Matéria extraída do Jornal A Crítica
Presidente da corte alerta os gestores a apresentarem as prestações até o próximo dia 31 para evitar multas desnecessárias
Josué Filho alerta gestores para entregaram dentro do prazo para assim evitar multas desnecessárias
A
dez dias do prazo fatal para a entrega das prestações de contas,
referentes ao ano de 2014, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
(TCE-AM), o conselheiro-presidente da corte, Josué Filho, fez um alerta,
neste domingo (22), aos gestores para que entreguem o relatório anual
até o próximo dia 31 e, assim, evitem multas desnecessárias e não sejam
considerados inadimplentes.
Até
a última sexta-feira (20), apenas quatros órgãos dos 357 previstos
entregaram a prestação à Divisão de Expediente e Protocolo do TCE
(Diepro/TCE): três Câmaras Municipais (São Gabriel da Cachoeira,
Tabatinga e Boca do Acre) e o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos
Servidores Públicos do Município de Barreirinha (Fapesb).
O
conselheiro Josué Filho orientou os outros 353 gestores a entregarem a
prestação no prazo, mesmo que esteja faltando algum item da prestação,
para evitar sanções. “Funciona do mesmo jeito que o Imposto de Renda.
Se entrega e depois faz a retificação. Se a lei determina que as
prestações de contas sejam encaminhadas até o dia 31, temos de fazer.
Isso evita multa desnecessária. Mesmo com uma simples pendência, o
importante é enviar. Basta justificar o motivo da pendência e depois
acrescentar o que falta”, comentou.
