CONTROLE SOCIAL e TRANSPARÊNCIA

Agora, qualquer cidadão, poderá consultar as contas irregulares dos gestores públicos.

TCU divulga informações de cerca de 10 mil contas irregulares de gestores públicos

Dados de gestores com contas irregulares no TCE do Amazonas ainda não podem ser acessados pela nova Rede de Controle, mas é possível verificar nomes de gestores locais que passaram por julgamentos do TCU Manaus, 24 de Agosto de 2010

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou informações sobre cerca de 10 mil gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares pelos tribunais de contas dos estados. A partir de agora, com a implantação do Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos (Cadicon), será possível consultar dados sobre contas irregulares e condenações que foram encaminhadas à Justiça Eleitoral. De acordo com o TCU, o cadastro promove a transparência dos gastos públicos e fortalece o controle social. O cadastro estará disponível na internet e poderá ser acessado pelo portal da Rede de Controle da Gestão Pública (RCGP). Por enquanto, dados de contas irregulares do TCE-AM não estão acessíveis na pesquisa pela web, mas alguns gestores públicos do Estado já figuram na lista, por terem sido julgados diretamente pelo TCU, como é o caso do prefeito de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, do prefeito de Eirunepé, Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz e dos ex-prefeitos de Boa Vista do Ramos, Vasco Bento dos Santos Ribeiro, de Fonte Boa, Wilson Ferreira Lisboa, e de Tabatinga, Francisco Rodrigues Balieiro. O sistema também permitirá a pesquisa de dados sobre condenados por improbidade administrativa e empresas inabilitadas para ter contratos com a administração pública. Segundo o tribunal, a implantação do sistema é uma das ações da Rede de Controle que tem como propósito intensificar, de forma coordenada, o combate à corrupção e ao mau uso de recursos públicos.Com a Lei da Ficha Limpa, os políticos que forem condenados em decisões de colegiados, incluindo os tribunais de conta estaduais, não poderão se candidatar. Uma mudança promovida pela lei é a necessidade de comprovar que o político teve a intenção de lesar o patrimônio público para que seja considerado inelegível. A partir de agora, o político que tenha um cargo público e suas contas rejeitadas pelo TCU, precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do tribunal.Amazonas. As ações da RCGP no Estado são resultado da articulação da Secretaria de Controle Externo do TCE-AM (Secex-AM) com os parceiros públicos locais. Elas compreendem questões de inelegibilidade; ações de improbidade; licitações e contratos envolvendo de obras públicas a publicidade; e troca de informações acerca dos preparativos da Copa 2014.

De acordo com dados do TCU, neste momento três ações integradas de fiscalização estão em andamento no Amazonas, todas na área de Saúde. O site não especifica estas ações, mas através dele já é possível ter acesso ao Relatório Sintético da Rede de Controle no Estado referente ao primeiro quadrimestre deste ano.Para fazer pesquisas sobre gestores públicos com contas julgadas irregulares no TCU, basta entrar diretamente no Cadicon e digitar o nome do gestor. Se preferir, você também pode baixar a lista completa com os nomes dos gestores, em PDF, clicando no ícone abaixo.
* Com informações de Daniella Jinkings, da Agência Brasil
Etiquetas
Brasil, Política