Publicado pelo Jornal A Crítica de Manaus - Edição de 10/01/2011 - segunda-feira
Ministério Público faz levantamento de processos de prefeitos do AM
O órgão analisa crimes de responsabilidade e a não prestação de contas de gestores que administram prefeituras do interior do Estado
10 de Janeiro de 2011
caroline pinagé
O órgão analisa crimes de responsabilidade e a não prestação de contas de gestores que administram prefeituras do interior do Estado
10 de Janeiro de 2011
caroline pinagé
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) iniciou um levantamento de todos os processos de crime de responsabilidade ou de não prestação de contas, que envolvem prefeitos e ex-prefeitos do Estado. A determinação partiu do procurador-geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz.
Está previsto em Decreto Lei 201/1967, no artigo 1º, que é crime de responsabilidade apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; utilizar-se indevidamente em proveito próprio ou alheio de bens, rendas ou serviços públicos.
A não prestação das contas anuais da administração financeira do município também está sendo analisada. As informações já foram repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) ao Ministério Público.
A medida é uma prioridade da nova administração, que vê como função do órgão fiscalizar e dar respostas mais concretas à sociedade sobre esses casos.
"A solicitação dos processos que estão em curso e daqueles que ainda não foram ajuizados é uma medida institucional", disse o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz.
O procurador afirmou que essa medida visa também desencorajar os que se valem da coisa pública como algo particular. "A sensação de impunidade tem contribuído para que isso aconteça. A certeza da punição vem para desencorajar essa prática", explicou o procurador.
De acordo com o subprocurador geral do MPE-AM, Pedro Bezerra, havendo provas de que houve a transgressão da lei, imediatamente, será denunciado ao Tribunal de Justiça.
Ainda está sendo avaliado como serão divulgados os dados sobre esses processos, já que os envolvidos não são réus. "Outra meta do Ministério Público é informatizar ainda mais os processos para que as consultas sejam feitas pela população", informou o subprocurador.
Francisco Cruz informou que nesta terça-feira (11), deve informar dados mais específicos sobre esse levantamento. "Desde que solicitei, ainda não obtive retorno", comentou.
Está previsto em Decreto Lei 201/1967, no artigo 1º, que é crime de responsabilidade apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; utilizar-se indevidamente em proveito próprio ou alheio de bens, rendas ou serviços públicos.
A não prestação das contas anuais da administração financeira do município também está sendo analisada. As informações já foram repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) ao Ministério Público.
A medida é uma prioridade da nova administração, que vê como função do órgão fiscalizar e dar respostas mais concretas à sociedade sobre esses casos.
"A solicitação dos processos que estão em curso e daqueles que ainda não foram ajuizados é uma medida institucional", disse o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz.
O procurador afirmou que essa medida visa também desencorajar os que se valem da coisa pública como algo particular. "A sensação de impunidade tem contribuído para que isso aconteça. A certeza da punição vem para desencorajar essa prática", explicou o procurador.
De acordo com o subprocurador geral do MPE-AM, Pedro Bezerra, havendo provas de que houve a transgressão da lei, imediatamente, será denunciado ao Tribunal de Justiça.
Ainda está sendo avaliado como serão divulgados os dados sobre esses processos, já que os envolvidos não são réus. "Outra meta do Ministério Público é informatizar ainda mais os processos para que as consultas sejam feitas pela população", informou o subprocurador.
Francisco Cruz informou que nesta terça-feira (11), deve informar dados mais específicos sobre esse levantamento. "Desde que solicitei, ainda não obtive retorno", comentou.
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