Promotorias de Justiça do interior recebem denúncias contra ex-prefeitos

 

17 Jan 2013 . 06:10 h . Dhyene Brissow . portal@d24am.com

Contratações irregulares, ‘sumiço’ de documentos e salários não pagos estão entre as queixas

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Manaus - Uma série de denúncias contra ex-prefeitos que abandonaram os municípios começam a chegar às promotorias de Justiça no interior do Amazonas. Em Manacapuru, Fonte Boa, Novo Airão, e Parintins os promotores já investigam as irregularidades.

Segundo o promotor de Justiça de Manacapuru, Reinaldo Lima, o Ministério Público investiga irregularidades em cinco processos seletivos realizados ano passado, na gestão do ex-prefeito Angelus Figueira (PV), para a contratação de servidores das áreas de saúde, segurança, limpeza pública e educação.

A denúncia foi formalizada na última quinta-feira (11) pela secretária de Governo da Prefeitura de Manacapuru, Erika Régis. Segundo ela, mais de mil servidores foram contratados de junho a setembro de 2012, através de processo seletivo simplificado, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Além disso, a secretária alega que o estudo de impacto financeiro realizado para viabilizar o concurso foi baseado em valores fictícios e a prefeitura não possuía recurso em caixa. “Na época, quando a prefeitura realizou esse processo seletivo, ela não tinha dotação orçamentária para essas contratações. Tanto que não pagou o salário dos servidores no mês de dezembro”, afirmou.

Sem entrar em detalhes, o promotor Reinado Lima disse que outra denúncia sobre irregularidades no Fundo de Previdência do município também será alvo de investigações do MP.

Parintins

Em Parintins, o atraso no pagamento dos servidores da prefeitura, referente ao mês de dezembro do ano passado, é alvo de investigações segundo informações do servidor da promotoria do município, Justino Ferreira Neto. Outras seis denúncias estão sendo apuradas pelo MP, segundo Neto. Um delas é de autoria da Câmara do Município, que alega que a prefeitura não prestou informações sobre a folha de pagamento dos servidores.

A promotoria de Parintins apura, ainda, denúncias de ‘sumiço’ de documentos públicos, irregularidades na implantação do Plano Diretor, apropriação indevida de terrenos e obras inacabadas, como a Construção de Casas Populares. Segundo Justino, a prefeitura recebeu recursos para as obras, mas os serviços sequer foram iniciados. A reportagem tentou contato com o ex-prefeito do município, Bi Garcia (PSDB), mas não obteve sucesso.

Fonte Boa

Na cidade de Fonte Boa, três inquéritos civis foram abertos para apurar irregularidades na prefeitura, segundo o promotor Leonardo Tupinambá do Valle. Entre eles, o MP investiga mais um dos constantes atrasos no pagamento do salário dos servidores da prefeitura. Um episódio semelhante levou ao bloqueio das contas do município, no ano passado, visando o pagamento dos vencimentos.

A contratação excessiva de servidores temporários também é alvo de investigações. Segundo Do Valle, o MP já recomendou à prefeitura a realização de concurso público este ano. Outras irregularidades ainda estão sendo apuradas, de acordo com o promotor.

Novo Airão

Em Novo Airão, o promotor João Gaspar Rodrigues abriu uma ação civil pública para investigar a retenção de parcelas de empréstimos consignados dos servidores e aposentados da prefeitura, na gestão do ex-prefeito, Leosvaldo Roque (PSD).

Segundo Rodrigues, as parcelas são descontadas dos salários dos servidores, mas não estão sendo repassadas ao banco há um ano. “Somando todos os valores, a dívida já está em R$ 800 mil. É um valor que agora está sendo cobrado da nova gestão”, disse.

A denúncia foi formulada pela atual prefeita do município, Lindinalva Silva (PT). Segundo Rodrigues, o ex-prefeito já foi notificado a prestar esclarecimentos mas não compareceu a audiência. Roque também é alvo de investigação em outras cinco ações civis, segundo o promotor.

A reportagem tentou contato com os ex-gestores de Novo Airão e Fonte Boa, mas não obteve sucesso.
Outras irregularidades já foram identificadas nos municípios de Maués, Tefé, São Sebastião do Uatumã, Boa Vista do Ramos, Tapauá, Coari, e Rio Preto da Eva, mas as denúncias ainda não foram formalizadas ao Ministério Público.

Em Boa Vista do Ramos, o atual prefeito Amintas Júnior Pinheiro (PMDB) está fazendo um levantamento dos problemas deixados pela gestão anterior, mas já adiantou que os servidores da prefeitura não receberam o salário de dezembro e nem o 13º.

Apropriação indébita e doação de bens públicos

Em Envira, o novo prefeito, Ivon Rates (PMDB), reúne documentos e informações para entrar com uma ação judicial para responsabilizar o prefeito anterior Rômulo Matos (PPS) por diversas irregularidades. De acordo com advogado da prefeitura do município de Envira, Jocione Souza, Ivon vai denunciar Matos (PPS) por apropriação indébita do fundo previdenciário municipal.

Segundo o advogado, o ex-prefeito fez o desconto de 20% no salário dos servidores, mas deixou de depositar o valor arrecadado na conta do fundo. Ainda segundo Jocione, a dívida é estimada em R$ 5 milhões. “Estamos fazendo o levantamento e, assim que chegarmos ao valor, entraremos com uma medida judicial para cobrar a responsabilidade civil e criminal do ex-prefeito”, disse.

O atual prefeito de Envira vai entrar com outra ação contra Matos por doação de bens da prefeitura. Na administração de Matos, o ex-vice-prefeito Luiz Oliveira de Araújo, quando no exercício do cargo de prefeito, assinou três leis doando veículos, tratores, botes de alumínio, motor de polpa, câmaras frigoríficas e prédios da prefeitura para entidades filantrópicas, cooperativas de agroextrativistas e associação de pecuaristas.
Jocione disse que até os caminhões coletores de lixo foram doados às entidades. Agora, a coleta está sendo feita em carroças puxadas por bois.