Municípios do Estado não atende as exigências das leis da Transparência e de Acesso à Informação Pública. Dos 20 mais populosos, cinco têm sites, mas estão desatualizados
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Manaus - Dos 20 municípios mais populosos do interior do Amazonas, apenas cinco têm sites para divulgação de dados da prefeitura e estão todos desatualizados.
Na tentativa de melhorar a transparência na divulgação dos gastos públicos, sete prefeitos que assumiram mandato neste ano já estão desenvolvendo novos sites para atender as exigências das leis da Transparência e de Acesso à Informação Pública.
Em Parintins, que tem uma população de 103.828 habitantes, segundo estimativa do IBGE para 2012, o site da prefeitura (www.parintins.am.gov.br) está desativado.
Segundo o coordenador de comunicação da prefeitura, Carlos Alexandre Rodrigues Ferreira, um novo site já está sendo montado e deve estar pronto em fevereiro. “Tivemos dificuldade para ter acesso ao site criado pela gestão anterior porque não houve transição. Não tínhamos acesso, mas já está tudo resolvido”, explicou.
Ferreira disse que todas as informações da prefeitura, inclusive contratos e licitações, serão divulgados na internet. Um setor específico para receber solicitações de informação também será criado para atender o que determina a Lei de Acesso, segundo ele.
Em situação semelhante está o município de Itacoatiara, segundo maior em população com 89.064 habitantes. A página oficial da prefeitura na internet também está indisponível.
O prefeito Mamoud Amed (PSD) informou, através de sua assessoria técnica, que vai atender a todas as exigências previstas na Lei do Acesso à Informação e da Transparência. O site ficará disponível na próxima semana.
Em Maués, onde a prefeitura também não possui página na internet, o secretário de Administração, José Raimundo Marinho, disse que um novo site estará disponível a partir de fevereiro.
“O prefeito (Padre Carlos Gonçalves- PT) já encomendou outro portal e vai cumprir todas as exigências da legislação. É até bobagem ficar negando informação, não tem porque esconder”, disse. Marinho explicou que dados sobre repasses, aplicação de recursos e o balanço mensal das movimentações financeiras da prefeitura também serão divulgados.
O prefeito de Nova Olinda do Norte, Josias Lopes da Silva (PT), informou que também vai divulgar todos os dados financeiros na internet. “A população cobra uma prefeitura, uma gestão, mais transparente. Então não pode ser diferente”, afirmou. A antiga página da prefeitura (www.novaolindadonorte.com) está indisponível.
Os prefeitos de Tefé, Antenor Paz (PSD), e de Iranduba, Xinaik Medeiros (PTB), também estão elaborando sites para divulgação dos dados da prefeitura. Paz disse, ontem, que além do site, a prefeitura terá um setor para receber solicitação de informação conforme a Lei de Acesso.
As prefeituras de Manicoré, Lábrea, Coari, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Eirunepé não divulgam dados da prefeitura na internet. A reportagem tentou contato com os prefeitos desses municípios, mas não obteve sucesso.
Apenas Manacapuru, Tabatinga, Borba, Boca do Acre e Benjamin Constant possuem portais ativos na internet, mas todos estão desatualizados.
No site de Manacapuru (www.manacapuru.am.gov.br), nenhum dos links sobre as contas da prefeitura estão disponíveis. No link ‘Licitação’, consta apenas um aviso “em construção”. O prefeito, Washington Régis (PMDB), disse que todos os dados serão atualizados.
O portal de Borba é um dos mais completos, mas os últimos dados disponíveis são de 2006. O prefeito José Maria Maia (PSD) informou que as informações serão atualizadas.
Pela Lei da Transparência (Lei 131/20009), os municípios que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes já deveriam ter o portal da transparência do município e mantê-los atualizados em tempo real. Todos os municípios citados estão nessa faixa de número de habitantes. Já a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) prevê que todos os dados de interesse da população devem ser divulgados na internet.
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