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| Deputado José Ricardo (PT) Foto de arquivo |
Manaus, 23 de
fevereiro de 2016.
O
deputado José Ricardo Wendling (PT) confirmou seu apoio ao Decreto Legislativo
proposto pelo vereador Waldemir José (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para
realização de um Plebiscito na cidade para saber se a população de Manaus quer
a continuidade ou não dos serviços privatizados de água e esgoto. “É uma
consulta popular, o povo se manifestando quanto a esse importante serviço
público, que, infelizmente, é mal executado na capital amazonense”, declarou
ele, referindo-se ao Ranking
do Saneamento Básico nas 100 Maiores Cidades, do Instituto Trata Brasil, com
dados até 2012, onde Manaus aparece entre as 20 piores do País, não chegando
a 90% de cobertura de água e tratamento de esgoto inferior a 10%.
“O nosso sistema
de distribuição de água é privado, uma concessão de 25 anos (empresa Manaus
Ambiental), iniciada em 2000, contrato repactuado em 2005 e 2012, mas as metas
ainda não foram atingidas, além da tarifa ser considerada uma das mais elevadas
entre as capitais. Pelo contrário, a empresa concessionária pouco investiu na
distribuição de água e praticamente nada em esgoto”, explicou o deputado,
lembrando que o Programa Águas para Manaus (Proama), que levou água para mais
de 500 mil famílias nas zonas Norte e Leste da cidade, foi um investimento do
Governo Federal, em torno de R$ 400 milhões, em parceria com o Governo do
Estado. “Nesse sentido, a coleta e o tratamento ficaram para o poder público
(hoje, um consórcio) e a empresa apenas responsável pela distribuição e pelos
lucros”.
O parlamentar ressaltou
que, há muito tempo, o povo de Manaus vem sofrendo com a falta d’água. “O
sistema está frágil e sucateado”, completou, lembrando que, segundo o plano de
metas da empresa, ao final de 2012, a cidade deveria ter 50% de esgoto, 51% de
tratamento, como ainda 95% das residências com água encanada e regular. “Além
disso, hoje, não temos igarapés, temos esgotos a céu aberto. E somente um terço
da população tem água nas suas torneiras”.
E
mencionou que o interesse dessas empresas está nas grandes e médias cidades e
que tiveram investimentos recentes em água e esgoto, não tendo interesse em comunidades
carentes, com necessidades de altos investimentos. Por isso, dados nacionais
mostram que 72% dos municípios brasileiros têm os serviços de água administrados
pelo poder público, como ainda 51% dos serviços de esgoto; 23% são
administrados por entidades municipais; e somente 5% estão sob a
responsabilidade do setor privado. “São dados importantes, mostrando que a
privatização da água não é o caminho. Porque água é vida e não pode servir a
uma empresa que não investe, pega tudo pronto do poder público e só quer seu
lucro, sem cumprir ao menos com as suas metas”.
Comissão de Direitos Humanos aprova audiências e
visitas de fiscalização
O
presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado José Ricardo Wendling
(PT), realizou na manhã desta terça-feira (23) a primeira reunião de 2016, tendo
sido aprovadas realizações de audiências públicas nas áreas da mulher, dos
indígenas e do saneamento básico; acompanhamento de casos de violação de
direitos humanos e visitas de fiscalização na área do sistema de água e esgoto.
Estiveram presentes na reunião os seguintes membros da Comissão: deputados Luiz
Castro (Rede), Wanderley Dallas (PMDB), Platiny Soares (PV) e Carlos Alberto
(PRB).
Foram
aprovadas realização de Audiências Públicas para debater as políticas públicas
voltadas para as mulheres do Amazonas, especialmente, os serviços de segurança
nas delegacias e nos abrigos e a aplicação da Lei Maria da Penha, conforme solicitação
do Movimento Feminista Maria Sem Vergonha, e em conjunto com a Comissão da
Mulher, das Famílias e do Idoso; para discutir o tema do saneamento na cidade
de Manaus e na Região Metropolitana, em conjunto com a Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e para falar sobre o descaso do poder
público com a etnia Rupda, de São Gabriel da Cachoeira, que sofre com a falta
de políticas eficazes, em conjunto com a Comissão de Assuntos Indígenas. Este
último assunto foi uma demanda dos vereadores do Município, Eduardo Garcia e
Jerônimo Almeida, e o assunto será acompanhado pelas duas comissões.
Os
deputados também aprovaram o acompanhamento da Comissão no caso Hinaldo de
Castro, que protestou no último dia 1º de fevereiro, jogando cópias de cédulas
de R$ 100 no governador, nos procedimentos policiais, judiciais,
administrativos, por suposta perseguição política; e nas investigações do
assassinato do militante do PDT, Alexandre César Ferreira Gomes, encontrado no
último dia 16 com um tiro na cabeça, amarrado pelas mãos e pelos pés, no
Puraquequara, Zona Leste.
E mais: após
diversas denúncias sobre falta d’água, vazamentos em poços e esgotos a céu
aberto, a Comissão irá fazer visitas de fiscalização, em conjunto com a
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no sistema de água e
esgoto do Conjunto Nova Cidade e de novos conjuntos habitacionais no bairro de
Santa Etelvina, Zona Norte, como ainda no sistema do Programa Águas para Manaus
(Proama).
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