CCJ DO SENADO APROVOU PROJETO DO ESTATUTO DA JUVENTUDE

Por Marcello Cardoso

Aprovado no último dia quinze (15) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o projeto dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências. É o resultado de um intenso trabalho desenvolvido pelos parlamentares que atuam nas questões juvenis, a começar pela formação da Frente Parlamentar em defesa da Juventude, que fez gestões visando à criação da Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude, instalada em 7 de maio de 2003.

O Estatuto da Juventude ainda será objeto de análise pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Educação (CE) e de Direitos Humanos (CDH). Cercado de bandeiras da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e de outras entidades estudantis, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) classificou como "conquista histórica" a aprovação do Estatuto da Juventude (PLC 98/11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude que prevê que jovens de 15 a 29 de baixa renda terão duas passagens gratuitas em todos os aviões, ônibus e barcos interestaduais que transitarem no País, além de duas passagens com desconto de 50%, se o benefício integral já tiver sido utilizado. Os jovens de 15 a 29 anos terão ainda meia-entrada nos eventos culturais e esportivos financiados com dinheiro público e 40% de desconto nos eventos patrocinados pela iniciativa privada. A medida se estende aos jogos da Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada de 2016, ampliando ainda mais a polêmica com os organizadores dos eventos.