Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2011 Diário Oficial da União - Seção 3 ISSN 1677-7069 121
Ministério dos Tansportes PROCESSO: 50600.005195/2005-14. UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor- Geral, LUIZ ANTONIO PAGOT.
ENTE FEDERADO BENEFICIADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.282.869/0001-27, representada pelo seu Prefeito Municipal, ODIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA PAIVA.
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Termo de Compromisso nº 240/2005/Maués/AM.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 11.578, artigo 3º a 7º, de 26 de novembro de 2007, publicada no D.O.U. de 27 de novembro de 2007, bem como as disposições da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 2003, além do Decreto nº. 6.694, de 15 de dezembro de 2008.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 240/2005, para a construção do Porto Fluvial de Passageiros e Cargas no município de maués/AM.
PRAZO: Prorrogar a vigência por mais 120 (cento e vinte dias), passando de 30 de março de 2011 para 28 de julho de 2011.
EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no D.O.U. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2011.
QUALQUER DÚVIDA, ACESSAR www.in.gov.br
Publica isso, pois a algum tempo vc não vem publicando o que eu coloco, sou a favor da transparencia, mais quando só fazem barulho se torna igual ao dito popular.
ResponderExcluirComeço a ver com outros olhos, eita prefeitinho, quando mais batem nele mais ele cala a boca, de quem dá a xibatada, o bom é que vc coloca o que ele consegue, cadê o ministro que ia mostrar foto da mansão ia expulsar do partido e tudo mais, tudo farinha do mesmo, saco, só conversa. Criem vergonha na cara e põe esse povo pra ver mesmo o que é realidade e não conversa de porre pra delegado.