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| Deputado José Ricardo do PT (Foto Arquivo) |
O deputado José Ricardo Wendling
(PT) defendeu hoje as suas 16 emendas apresentadas à Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2016, todas rejeitadas no plenário da Assembleia
Legislativa do Estado (Aleam). Dentre elas: a convocação dos aprovados no
último concurso da Seduc; o aumento de 1% para 1,2% os recursos para a
Defensoria Pública do Estado (DPE); ampliação de 30% do orçamento para educação
(promessa de campanha eleitoral do governador do Estado); e o investimento em
setores produtivos alternativos como o pescado e o turismo.
A
Assembleia Legislativa aprovou a LDO com apenas uma emenda alterando o projeto
original encaminhado pelo Governo do Estado, encabeçada pela bancada
governista. A emenda autorizou a retirada de 0,25% do orçamento do Poder
Judiciário, dos 0,5% que tinha sido cedido pelo Parlamento em anos anteriores,
para atender a necessidade de manutenção e ampliação na
primeira instância. O deputado José Ricardo foi o único a votar contra a emenda, por
acredita que a posição dos deputados deveria ser de cobrar a aplicação dos
recursos em prol da sociedade, e não, de reaver os percentuais. "Sabemos
da carência que há de juízes nos municípios do interior, e foi justamente por
essa necessidade na primeira instância que a Assembleia Legislativa tinha
repassado 0,5% de seu orçamento para o Poder Judiciário. É contraditório os
deputados quererem reaver esses recursos!", ressaltou.
