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| Deputado José Ricardo do PT (Foto Arquivo) |
O deputado José Ricardo Wendling
(PT) defendeu hoje as suas 16 emendas apresentadas à Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2016, todas rejeitadas no plenário da Assembleia
Legislativa do Estado (Aleam). Dentre elas: a convocação dos aprovados no
último concurso da Seduc; o aumento de 1% para 1,2% os recursos para a
Defensoria Pública do Estado (DPE); ampliação de 30% do orçamento para educação
(promessa de campanha eleitoral do governador do Estado); e o investimento em
setores produtivos alternativos como o pescado e o turismo.
A
Assembleia Legislativa aprovou a LDO com apenas uma emenda alterando o projeto
original encaminhado pelo Governo do Estado, encabeçada pela bancada
governista. A emenda autorizou a retirada de 0,25% do orçamento do Poder
Judiciário, dos 0,5% que tinha sido cedido pelo Parlamento em anos anteriores,
para atender a necessidade de manutenção e ampliação na
primeira instância. O deputado José Ricardo foi o único a votar contra a emenda, por
acredita que a posição dos deputados deveria ser de cobrar a aplicação dos
recursos em prol da sociedade, e não, de reaver os percentuais. "Sabemos
da carência que há de juízes nos municípios do interior, e foi justamente por
essa necessidade na primeira instância que a Assembleia Legislativa tinha
repassado 0,5% de seu orçamento para o Poder Judiciário. É contraditório os
deputados quererem reaver esses recursos!", ressaltou.
O parlamentar frisou ainda, que mais uma vez o
Governo do Estado deixa a população de lado na definição de prioridades para o
orçamento, e a Assembleia Legislativa repete o mesmo erro ao não realizar
audiências públicas para consultar o povo sobre a destinação dos recursos
públicos.
“Fizemos
duas audiências públicas para discutir a LDO com população. Uma, levamos o
debate para a Praça da Polícia, e a outra, realizamos na Assembleia
Legislativa. Foi por meio destas discussões, e de outras, que colhemos
propostas de emendas para apresentarmos à LDO. Mas, infelizmente, todo ano o Poder
Legislativo abre mão de sua autonomia de propor emendas parlamentares
como representante do povo, para obedecer o comando do governo e rejeitar as
emendas”, afirmou.
SEGUE PARA SANÇÃO O PROJETO DE MAIS BIBLIOTECAS
O
projeto de lei que dispõe sobre o Programa Estadual de Universalização das
Bibliotecas, de autoria do deputado José Ricardo, foi aprovado hoje no
plenário da Casa, e agora segue para sanção do governador. A proposta visa a
ampliação da quantidade de bibliotecas, com manutenção de acervo mínimo, de um livro por
aluno, e a contratação de bibliotecários.
De
acordo com dados do Programa Todos pela Educação, das 5.587 escolas do
Amazonas, entre públicas e privadas, 4.517 (80%) não têm biblioteca. “O déficit
deste espaço com certeza é uma das razões do Estado está entre os piores indicadores
de qualidade de educação. Porém, com a implementação do Programa de
Universalização de Bibliotecas esta realidade pode mudar, porque sabemos da
diferença que o acesso à leitura faz na formação das pessoas”, disse.
Assessoria de Comunicação
Cristiane Silveira
(92) 8816-1862
www.facebook.com/josericardo.wendling
www.facebook.com/DeputadoJoseRicardo
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