MAUÉS EM FESTA - Belexo está inelegível por 03 anos

A VERDADE dos FATOS

Tivemos acesso a sentença proferida pelo meritíssimo Juiz eleitoral, Doutor Jorsenildo Dourado, acatando ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, a qual cassa o mandato do Prefeito Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, do Vice-prefeito Denny Dorzane Martins, tornando-os inelegíveis por 03 anos e determina que o Presidente da Câmara Municipal de Maués, Miguel Gonçalves, assuma a vaga pelo período de 20 dias, após esse prazo, que sejam marcadas novas eleições no município de Maués.

Além do prefeito e vice, foram também citados pelo Ministério Público Eleitoral, Romilda Paiva, Roberta Minati que receberam a pena de inegibilidade por três anos. Já os Senhores, Jackson Martins Monteiro e Raimundo Rui, foram citados, mas, absolvidos pela justiça eleitoral que não encontrou indícios de culpabilidade.

Na primeira acusação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, o prefeito Belexo, o vice Denny Dorzane, a secretária do meio ambiente na época, Romilda Paiva e a subsecretária Roberta Minati, foram acusados de omissão por nada terem feito para impedir a degradação ambiental provocada pela invasão de terras na área do aeroporto. Como era período eleitoral, 2008, o prefeito nada vez para impedir a ação dos invasores-eleitores, tornando claro sua indisposição para defender os interesses públicos, agindo em detrimento de sua reeleição.

Na segunda acusação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, o mesmo acusa o prefeito e seu vice de abuso do poder econômico, haja vista que o programa eleitoreiro Renda Cidadã, foi criado em 2007 e passou a funcionar em julho de 2007 e em 2008, ano eleitoral. Ocorre que o programa deveria constar no orçamento municipal, no mínimo, em 2006 para funcionar em 2007, como manda a lei. Além de funcionar de forma irregular, a lei proíbe que programas sociais funcionem em épocas eleitorais, exceto em caso de calamidade pública ou causas afins.

A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público Eleitoral e sentenciou o Prefeito Belexo e Vice Denny, a perda do mandado e pagamento de multa.

A notícia foi mantida em segredo pelos vereadores, pois a justiça notificou o presidente da Câmara, determinando a ocupação da vaga de prefeito pelo seu presidente e expediu comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral para criar o cronograma eleitoral visando novas eleições no município de Maués.

Com a saída de Miguel Gonçalves para assumir a prefeitura, o vereador Raimundo Rodrigues é quem assumirá a Presidencia da Casa, e na ausência do Prefeito, o Juiz de Direito assume o executivo.

Vamos acompanhar o desenrolar desse fato histórico na política recente de Maués.