EX-PREFEITO TERÁ DE DEVOLVER MAIS DE 100 MIL AO ERÁRIO

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Edição de sábado, 26 de março de 2011 - POLÍTICA - Página A/5 - Caderno Principal.

Hoje Deputado estadual, Sidney Leite teve as contas de sua administração à frente da Prefeitura de Maués, 2004, consideradas irregulares pelo TCU. Ele ainda pode recorrer.

Camila Carvalho

Equipe EM TEMPO

camilacarvalho@emtempo.com.br

O Deputado Estadual e ex-prefeito de Maués, Sidney Leite (DEM), teve as contas referentes a sua gestão em 2004 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele deve devolver aproximadamente 100,2 mil com juros de sete anos e pagar multa no valor de R$ 5 mil por irregularidades em um convênio firmado com o Ministério da Previdência e Assistência Social.

Em seu voto, o relator do processo, Ministro André Luis de Carvalho, informou que após tomada de contas especial em Maués, o TCU não identificou a Fábrica de Redes que seria instalada com os recursos repassados pela União. "O débito é decorrente do não cumprimento do objeto do contrato, que era a elaboração de um projeto de geração de renda que culminaria com a instalação de uma fábrica de redes", disse.

O contrato foi firmado entre a Prefeitura de Maués e o Ministério da previdência e Assistência Social, em dezembro de 2003, e era válido até julho de 2004, data do último repasse financeiro.

Na decisão, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), o ministro André Luis de Carvalho ainda determinou que fossem abatidos aproximadamente R$ 13 mil do valor total devolvido pelo ex-prefeito com argumento de que o valor já foi recolhido pelo Governo Federal em 2009. Ele exclui a responsabilidade do atual prefeito Miguel Belexo (PR), do pagamento dos débitos, uma vez que os recursos foram repassados em outra gestão.

Sidney Leite tem 15 dias, a contar da data em que for notificado, para quitar os débitos ou recorrer da decisão. No ano passado, ele teve as contas de Maués durante sua gestão em 2002, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM).

Ao EM TEMPO, o democrata afirmou que ainda não tinha conhecimento da decisão do TCU. Afirmou que assim que for notificado, tomará as medidas cabíveis.