Manaus, 30 de Março de 2011 Audrey Bezerra
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Das 327 prestações de contas, apenas 37 órgãos públicos municipais e estaduais entregaram as prestações de contas de 2010, hoje, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Amanhã (31), termina o prazo para o Governo do Estado, Prefeitura de Manaus e demais órgãos públicos apresentarem as contas anuais.
Pela manhã, apenas nove das 62 prefeituras municipais apresentaram as contas no tribunal. São elas: Apuí, Beruri, Humaitá, Iranduba, Itamarati, Manaquiri, Manicoré, Silves e Uarini. Das 62 Câmaras Municipais, 28 entregaram os documentos.
As informações são da assessoria de comunicação e da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-AM. As prestações de contas retratam toda a movimentação orçamentária, financeira e patrimonial que o gestor utilizou nos nos municípios no período de janeiro a dezembro de 2010, com base na lei orçamentária, aprovada pelas Câmaras Municipais dos respectivos municípios.
O secretário geral de Controle Externo, Pedro Silva disse que o balanço geral das contas que foram entregues ao tribunal não poderão ser divulgados na sexta-feira, dia 1º de abril. Após recebimento, as prestações de contas vão ser avaliadas, comparadas com os balancetes mensais enviados via Auditor de Contas Públicas (ACP), sistema que o TCE disponibiliza aos gestores para um controle mensal das contas, segundo o secretário do Controle Externo, Pedro Silva.
Pedro Silva disse que os órgãos públicos estaduais, municipais e prefeituras que não apresentarem suas contas correm o risco de sofrerem intervenções e de receberem multas que variam entre R$ 832 a R$ 32 mil. Outras medidas que podem ser tomadas ao gestor que deixar de prestar informações, segundo Pedro Silva, é de não receber repasses estaduais, federais e até responder por ações de improbidade administrativa.
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