Receita bloqueia repasse do FPM para 30 municípios do Amazonas

Conforme dados do setor de cobrança, até o momento, apenas quatro municípios já conseguiram regularizar a situação e obtiveram o desbloqueio junto à Receita Federal. Os demais ainda possuem pendências que impedem o repasse do Fundo de Participação dos Municípios

Manaus, 26 de Outubro de 2011

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Receita Federal Bloqueia FPM de 30 Prefeituras da Amazonas (EUZIVALDO QUEIROZ/ACRÍTICA )

A Receita Federal do Brasil promoveu o bloqueio de 30 Prefeituras do Amazonas para o recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em função de débitos referentes, principalmente, a Pasep e Contribuição Previdenciária.

Conforme dados do setor de cobrança, até o momento, apenas quatro municípios já conseguiram regularizar a situação e obtiveram o desbloqueio junto à Receita Federal. Os demais ainda possuem pendências que impedem o repasse do FPM.

Segundo a assessoria do órgão, a Receita Federal possui um sistema eletrônico que, com a acusação da pendência, bloqueia automaticamente o repasse via fundo. O bloqueio atual foi feito em setembro, e diz respeito ao repasse do mês de outubro. Não há prazo para regularização e a verba só é liberada mediante o pagamento dos débitos. Sem a regularização, os repasses seguintes também serão bloqueados.

Com informações da assessoria.

Uma das condições para o município estar apto a receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios é estar em dia com o recolhimento dos tributos e contribuições federais, pois o sistema de cobrança da Receita Federal do Brasil promove sistematicamente batimentos eletrônicos e bloqueios das prefeituras que se encontram inadimplentes com essas obrigações. A lista de municípios irregulares não foi divulgada pela Receita Federal.