Matéria publicada pelo Blog da Floresta de 27/02/2011
Portal da Transparência
27 Fevereiro 2011
Posted in Política
O deputado estadual Sidney Leite (DEM) apresentou quinta-feira (24) um Projeto de Lei (PL) que propõe a ampliação dos dados disponibilizados no Portal da Transparência do Governo do Estado. Para que a população acompanhe e fiscalize o uso do dinheiro público, o parlamentar defende a divulgação dos convênios firmados entre o Executivo Estadual e prefeituras, Organizações Não Governamentais (Ongs), associações, fundações e similares.
Outro objetivo do Projeto de Lei, segundo o deputado, é tornar disponíveis os valores referentes aos repasses feitos ao Tribunal de Justiça (TJAM), Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE).
“A proposta é aperfeiçoar o Portal da Transparência mantido pelo Governo do Estado, que já disponibiliza as receitas arrecadadas bem como os pagamentos realizados pela administração pública estadual. Queremos ampliar essas informações para que tanto a população como os parlamentares possam acompanhar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público”, explicou.
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