1ª CONSOCIAL EM MAUÉS

ACONTECEU ONTEM NO AUDITÓRIO DA ESCOLA SANTINA FILIZOLA, A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL. FORAM APRESENTADAS, DISCUTIDAS E VOTADA AS PROPOSTAS QUE IRÃO SER LEVADAS PARA A CONFERÊNCIA NACIONAL, EM BRASÍLIA.



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AS PROPOSTAS FORAM ELABORADAS DENTRO DOS TEMAS (EIXOS) 1 - Promoção da Transparência Pública e Acesso à Informação e Dados Públicos - 2 - Mecanismos de Controle Social, enganjamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública - 3 - A Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle - 4 - Diretrizes para a prevenção e combate à Corrupção.

A Conferência foi realizada pelo CONCIMA - Conselho de Cidadãos de Maués, em parceria com a CGU - Controladoria Geral da União, CGE - Controladoria Geral do Estado e Movimento Municipal de Associações.

OS PALESTRANTES FORAM: Pela CGU - Rafael Novo, Pela CGE - Rogério Siqueira, Pelos Movimentos - Alexandre Simões e pelo CONCIMA, o professor Elias Souza.

INFELIZMENTE, não tivemos a representação de nenhum membro do Poder Legislativo, Câmara Municipal de Maués. Isso demonstra o total desinteresse pelo tema INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. ’’

O Poder Executivo (prefeitura) esteve representado somente pela parte da manhã, à tarde, nas apresentações, discussões e votação das propostas, não havia mais representante.

A participação foi minúscula da população e dos movimentos e associações civis, para discutir um tema que será de extrema importância para o controle social através da participação da sociedade civil na prevenção e combate a CORRUPÇÃO que tantos males tem causado ao país.

A LEI 12.527/2011 - A chamada Lei de Acesso à Informação Pública, entrará em vigor no dia 16/05/2012. Os três poderes da República, terão que se adequar as exigências da nova lei, buscando mecanismos para atender ao cidadão que buscar qualquer informação nesses poderes. A lei é progressista, pois estipula PRAZOS para que o cidadão seja atendido e impõe sanções para os gestores que descumprirem esses prazos. A nova lei, reforça e amplia a Lei 131/2003.

Como proposta apresentadas na Conferência de Ontem, a mais votada foi a que propõe que "o prefeito apresente mensalmente, a prestação das contas públicas, através de Audiência Pública". Outra, propõe que qualquer cidadão que se propor a ser candidato a prefeito ou a vereador, terá que ser capacitado no início de seu mandato. Sobre os financiamentos das campanhas eleitorais, foi proposto que as CAMPANHAS ELEITORAIS, sejam financiadas com dinheiro público, mantendo a igualdade de condições financeiras entre os candidatos.

Foi proposto ainda, a INCLUSÃO na grade curricular, de disciplina que desperte o interesse do cidadão (desde a tenra idade) em participar das políticas públicas em sua comunidade.

A conferência terminou às 18:30 horas com a aprovação das propostas apresentadas e o compromisso de novas ações para mobilizar a população no combate à corrupção, através de palestras, seminários e reuniões setoriais.