TCU APLICA MULTA A EX-PREFEITOS E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE MAUÉS

Aldemir Bentes

Deputado Sidney Leite (PROS) foto de arquivo

Maués- O Tribunal de Contas da União – TCU, em sessão do dia 18/06/2014, através da Ata nº. 022/2014 e Acórdão 006.582/2009-4 e apensos TC. 004.942/2009-1, TC 011.653/2009-9, TC 027.039/2012-9, embargos de declaração, no qual figuram as entidades, Caixa Econômica Federal e Prefeitura de Maués, acolhendo a proposição do Relator, aplicou multas aos ex-prefeitos, Sidney Leite e Odivaldo Miguel Belexo e aos funcionários membros da comissão de licitação da prefeitura de Maués.

Nos autos, estão relatados que as denúncias são de possíveis irregularidades no contrato de repasses CR nº 163.188-54/2004, SIAFI nº. 514.392, celebrado entre o Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal e o município de Maués, objetivando a implantação e a ampliação de sistema de drenagem urbana no município.

Ao apreciar o feito, o Plenário, acolhendo a proposição do Relator, decidiu, mediante o acórdão 1.762/2011-Plenário, “conhecer da presente denúncia, por preencher os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 234 e  235, caput do Regimento Interno do TCU, para, no mérito, considera-la, parcialmente procedente.

Desta forma, as multas foram aplicadas aos seguintes denunciados e valores a serem recolhidos no prazo de 15 dias, a contar da notificação, apresentando o comprovante de recolhimento do valor ao Tesouro Nacional, acrescido de correção monetária, junto ao TCU:

Sidney Ricardo de Oliveira Leite – multa de R$ 12.000,00 (doze mil reais);

Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva – multa de R$ 12.000,00 (doze mil reais);

Reginaldo de Matos Pantoja – multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

Jucely Lima Albuquerque – multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

Manoel Cardoso Neto – multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Audizia Donizete Gomes Lobo – multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

Daleth da Cruz Lima – multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

Maria das Dores Nepomuceno Batanhe – multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

Solange Cristina da Costa Rocha – multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

Roney do Oliveira Granemann – multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

Cristiane de Oliveira Batista – multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e

Evandro Narciso de Lima – multa R$ 5.000,00 (cinco mil reais).