MPF investiga indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb em Boa Vista do Ramos

Matéria de A Crítica

Em dois anos, o município recebeu repasses que ultrapassam os R$ 2,2 milhões, conforme informações do Portal da Transparência do Governo Federal

Manaus, 17 de Fevereiro de 2012

ANA CAROLINA BARBOSA



Prefeito afastado Elmir Mota, de Boa Vista do Ramos



O MPF investiga a aplicação de recursos durante a gestão de Elmir Mota (foto) e Roberto Carmo Dácio (Divulgação )

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar, por meio de inquérito civil público, indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Boa Vista do Ramos (a 271 quilômetros de Manaus), entre os anos de 2008 e 2009. Conforme o portal da Transparência do Governo Federal, o repasse relativo aos dois anos ao município totaliza R$ 2.255.448 milhões.

Em 2008, quando o prefeito de Boa Vista do Ramos era Roberto Carmo Dácio, foram repassados pouco mais de R$1,015 milhão. Já em 2009, quando assumiu Elmir Lima Mota, o repasse passou para R$ 1,239 milhão, aumento de 22,1%. Elmir foi afastado ao final de 2011 pela Câmara Municipal do município após vir à tona imagens do vereador da localidade, Joaquim Teixeira, recebendo dinheiro do prefeito e guardando os valores na cueca.

Portaria

A medida consta na portaria nº303, de 18 de novembro de 2011, mas foi publicada só nesta sexta-feira (17/02), no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo procurador da república Thales Messias Pires Cardoso. As informações sobre possíveis irregularidades foram baseadas na Peça de Informação nº1.13.000.001806/2011-72.

A portaria informa, ainda, que o prazo estabelecido para a conclusão do inquérito é de um ano “face à necessidade de realização e conclusão de diligências com vistas à total elucidação dos fatos”. O MPF oficializará o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) para que o órgão encaminhe a documentação pertinente à análise da prestação de contas dos recursos do Fundeb repassados ao município de Boa Vista do Ramos.

Denúncias

Em agosto de 2011, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Aleam), deputado Sidney Leite (DEM), apresentou notícia crime à Polícia Federal (PF) e representações na Controladoria Geral da União (CGU) e no Ministério Público de Contas (MPC) para a apuração do suposto desvio de verbas das áreas de Educação e Saúde na gestão do prefeito de Boa Vista do Ramos (a 270 Km de Manaus), Elmir Mota (PSD).

Ele informou que as ações estavam amparada por documentos e relatos de vereadores, líderes comunitários e lideranças de movimentos sociais, que denunciaram problemas em todos os setores da Administração Pública, principalmente nas secretarias de educação e saúde.

As representações para a CGU e o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediram a realização de tomada de contas especial na Prefeitura, que também pode resultar em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, explicou, à época, o parlamentar. Outra denúncia das autoridades e lideranças do município diz respeito ao desvio de recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), já apontada pelo Conselho do Fundeb por meio de ofício enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em janeiro de 2011. No documento, o presidente do conselho, Raimundo Torres, informou ao TCU que até o início deste ano os profissionais não haviam recebido o 13° salário de 2009.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) também denunciou o município e outras 10 localidades por aplicação irregular de dinheiro federal destinado à educação ao MPF e Ministério Público Estadual, pois detectou, em 2011, indícios de irregularidades ao acompanhar os investimentos da verba proveniente do Fundeb.

A equipe de acritica.com tentou contato com o prefeito afastado Elmir Lima Mota, bem como com a assessoria do MPF, mas não obteve sucesso. O ex-prefeito Roberto Carmo Dácio não foi localizado pela equipe de reportagem.