PREFEITURA DE MAUÉS NÃO ESTARIA PAGANDO 1/3 DAS FÉRIAS AOS SEUS FUNCIONÁRIOS

Recebemos denúncia de que professores e funcionários do quadro efetivo da Prefeitura de Maués, ao saírem em férias, não estariam recebendo o Abono de 1/3 ao qual tem direito. Abaixo, reproduzimos trecho de Recursos já julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST- e também, como é feito o cálculo para saber o valor ao qual o servidor tem direito. Com a palavra o setor competente da prefeitura de Maués para esclarecimentos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5235009720085120034 523500-97.2...

Data de Publicação: 10/06/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. A Constituição Federal determinou um novo patamar remuneratório para as férias todo o período de férias deve ser remunerado com um terço , conforme prevê o art. 7º , XVII . Dessa forma, sendo as férias de 30 dias, sua remuneração é acrescida do disposto na forma constitucional, ou seja, de um terço. A legislação trabalhista (art. 143 da CLT ) prevê a possibilidade da conversão de um terço de férias em abono pecuniário. Se o emprega...

Encontrado em: RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. A Constituição Federal... da CLT ) prevê a possibilidade da conversão de um terço de férias em abono pecuniário. Se o empregado opta por converter 1/3 do período de férias, 10 dias

a) Cálculo das Férias

(=) Salário....................................................................... 2.000,00

(: ) Dias do mês.............................................................. 30

(x ) Dias de Gozo........................................................... 20

(= ) Férias....................................................................... 1.333,33

(: ) 1/3.............................................................................. 3

(= ) 1/3 de Férias........................................................... 444,44

b) Cálculo do Abono de Férias

(=) Salário....................................................................... 2.000,00
(: ) Dias do mês.............................................................. 30
(x ) Dias de Abono......................................................... 10
(= ) Abono de Férias................................................... 666,67
(: ) 1/3.............................................................................. 3
(= ) 1/3 de Férias........................................................... 222,22

http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Convers%C3%A3o+de+1%2F3+das+f%C3%A9rias+em+abono+pecuni%C3%A1rio&s=jurisprudencia