O
projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado
hoje (25) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, o
projeto, que tramita no Senado como PLC 103/2012,
será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O
líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), trabalhou para a aprovação
da matéria que determina que ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) será
destinado às políticas educacionais. Além disso, estabelece uma série de
obrigações a serem cumpridas nessa área. A proposta possui 14 artigos e 20
metas.
“A
educação é e continuará sendo prioridade da política pública do governo da
presidenta Dilma Rousseff. Trabalhamos incessantemente para aumentar o
financiamento da educação e da saúde no nosso país. Parabenizo a todos os
senadores por essa conquista e vamos fazer o mesmo na Comissão de Educação”,
afirmou Braga.
Um
dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da Meta 4 do PNE,
que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência
(os alunos especiais) de 4 a 17 anos. Após negociações com senadores, o
Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e
adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o
relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), chegou a um texto de
consenso e acabou com prazo para que o governo deixe de financiar essas
entidades.
Com
informações da Agência Senado
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Manaus - Rodrigo Araújo: 92 -9116-2273
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