Assessoria do senador Eduardo Braga
Vitória
 |
| Piso dos agentes de saúde, aprovado no senado |
O
Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto da Câmara dos Deputados para o
projeto de lei do Senado nº 270/2006, que institui o piso salarial nacional
para agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias. O valor
do piso nacional, fixado R$ 1.014,00, já começa a valer neste ano.
O líder
do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), que encaminhou voto favorável ao
projeto, explicou que o valor é líquido e isento de impostos. Em acordo com os
demais líderes, o senador propôs ajuste na redação do texto para permitir o
reajuste anual do salário, sem perdas inflacionárias.
Segundo
o projeto, a garantia de pagamento do salário virá de recursos do Fundo
Nacional de Saúde, repassados, por sua vez, aos fundos municipais. Estes, só
poderão utilizar os recursos para pagamento dos agentes comunitários de saúde e
agentes comunitários de endemias.
“Esta é
uma vitória importante, que foi possível graças à democracia. Quero reconhecer
a importância da criação do fundo que agiliza o repasse e é importante para que
não haja interrupção desse pagamento”, acrescentou o senador.
Plano
de Carreira
O
projeto determina ainda o prazo de 12 meses, a contar a data de sua
promulgação, para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) implantarem ou
adequarem o Plano de Carreira das duas categorias.
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Contatos: Brasília - Ciléia Pontes: 61-8124-3009
Manaus - Rodrigo Araújo: 92 -9116-2273
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