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| Braga e a PEC da defensoria |
Vai à
promulgação do Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº
4/2014, conhecida como PEC da Defensoria Pública. A proposta, aprovada por
unanimidade pelos senadores nesta terça-feira (20), fixa prazo de oito anos
para que a União, Estados e o Distrito Federal coloquem defensores públicos em
todas as comarcas do país.
O
número de defensores, de acordo com o texto aprovado, deverá ser proporcional à
demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante o prazo de oito
anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com
maiores índices de exclusão social e de grande concentração de habitantes. A
proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição,
classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime
democrático.
O líder
do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), que apoiou a aprovação da
matéria, disse que a defensoria é essencial para o povo brasileiro,
especialmente para a população mais pobre e sem condições financeiras de pagar
um advogado para defendê-la em um processo judicial.
“Creio que
no dia de hoje demos um passo importante. Minhas homenagens à
representatividade dos defensores públicos. A mobilização e diálogo pelo
conjunto de defensores foram absolutamente construtivos e democráticos”, disse.
Com informações
da Agência Senado
Assessoria de Imprensa
61-3303-6228
Contatos: Brasília - Ciléia Pontes: 61-8124-3009
Manaus - Rodrigo Araújo: 92 -9116-2273
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www.senadoreduardobraga.com.br
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