A ESTIMATIVA É DE R$ 118.800.000,00 E DESSE VALOR, O PREFEITO PODERÁ, CASO NECESSÁRIO, REMANEJAR 80%, SEM NECESSIDADE DE CONSULTAR A CÂMARA DE VEREADORES.
Aldemir Bentes - Política - Blog do Aldemir - 17/12/2011.
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| Plenário da Câmara - Foto de Arquivo |
Na sessão do dia 16/12/2011, a Câmara de Vereadores de Maués, aprovou a estimativa do orçamento do município em R$ 118.800.000, (cento e dezoito milhões e oitocentos mil reais), cerca de mais de 119% de aumento em relação ao orçamento de 2011 que foi de R$ 54 milhões.
Mesmo com a desaprovação da bancada de oposição, o orçamento foi aprovado pelos vereadores, Rodrigo Bentes, Cleia Brasil, Alcir Santos, Edilson Negreiros, Miguel Gonçalves e Nené Arigó. O fato não está no valor, mas, de onde virão esses recursos, pois o município não tem previsão de nenhum acréscimo de receita significativa que possa justificar o aumento, estando fora da realidade do município. Já os vereadores que apoiam o prefeito, argumentam que é necessário esse valor em virtude do início das obras do Prosai, que segundo se argumentou, viria para os cofres do município.
Os vereadores de oposição, Júnior Leite, Martinéia e Simoca, rebatem o argumento, alegando que o Prosai é recurso de responsabilidade do Estado e portanto, será administrado pelo estado, pois trata-se de recursos oriundos de empréstimos junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), já aprovados pela Assembleia do Estado no último 26 de maio de 2011.
Outra manobra, segundo os vereadores oposicionistas, foi a aprovação de remanejamento de até 80% desse valor orçado, cerca de R$ 95.040.000,00 (noventa e cinco milhões e quarenta mil reais) o prefeito poderá usar da forma que entender, sem precisar consultar a Câmara de Vereadores. Desta forma, raciocinam, é mesmo que estar assinando um cheque em branco e neste caso, a Câmara de Vereadores perde a sua razão de ser, pois não será necessário acioná-la, o prefeito terá livre arbítrio para gastar mais de R$ 95 milhões, caso o orçamento atinja o patamar previsto.
Como o ano de 2012 é ano eleitoral, o prefeito poderá disponibilizar parte dos recursos orçados, para a Secretaria de Obras e nomear para a mesma, a sua pretensa candidata, que com recursos em mãos, poderá acabar muitas das obras que estão paralisadas e assim, ganhar dividendos eleitorais para sua possível candidatura pelo grupo que está no poder.
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