Assessoria do senador Eduardo Braga
Marco
Regulatório
 |
| Senador Eduardo Braga |
A
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29/04) o
Projeto de Lei do Senado (PLS) 619/2011, de autoria do senador Eduardo Braga
(PMDB/AM), que institui o Código Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação
(CT&I). Agora o projeto será analisado em decisão terminativa na Comissão
de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Casa. Se
aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
A
proposta, elaborada a partir de sugestões de várias instituições de pesquisas e
entidades científicas brasileiras, é defendida pelo senador Eduardo Braga por
considerar importante a aprovação de um novo marco regulatório que atualize e
consolide a legislação voltada para o desenvolvimento da ciência, registro de
patentes e publicação de pesquisas no país.
Na
reunião de discussão da matéria na CAE, no início deste mês, o senador lembrou
que a legislação atual voltada para essa área é burocrática e cria dificuldades
para a realização de pesquisas científicas.
“Para
se ter uma ideia, um pesquisador que vem ao Brasil recebe um visto de 90 dias.
Se esse visto expira, ele é obrigado a sair do país para obter uma prorrogação
de visto. Muitas vezes esse visto não é concedido automaticamente, o que
paralisa uma pesquisa e faz com que o Brasil tenha perdas de milhões e milhões
de reais e de horas de trabalho realizadas”, explicou na ocasião.
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Contatos: Brasília - Ciléia Pontes: 61-8124-3009
Manaus - Rodrigo Araújo: 92 -9116-2273
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