DEPUTADO SIDNEY LEITE CONTINUA INELEGÍVEL

Aldemir Bentes

POLÍTICA

 

Restos da Máquina adquirida que culminou na inelegibilidade do deputado

Em consulta ao site do Tribunal de Contas da União, através do endereço eletrônico:https://contas.tcu.gov.br/cadirreg/CadirregDetalhePessoa?cod=28382&dt=Sat%20Oct%2026%2019:56:31%20BRST%202013, constatamos que o nome do deputado Sidney Ricardo de Oliveira Leite (PROS), continua a fazer parte do CADIRREG, relação na qual constam os nomes de pessoas com contas irregulares junto ao tribunal. Desta forma, conforme a Lei da Ficha Limpa, o deputado continua inelegível, assim, não poderá concorrer a nenhum cargo público nos próximos 08 anos. Nas eleições de outubro de 2014, o deputado só poderá concorrer a reeleição ou outro cargo no legislativo, se houver algum recurso ao qual ele possa se beneficiar, caso contrário, mais uma vez, ficará de fora da disputa eleitoral e sem mandato, porque o mandato de deputado estadual termina neste ano.

O presente Processo teve origem, quando o deputado era prefeito de Maués e deixou de construir uma fábrica de redes, adquirindo máquinas sucateadas que jamais funcionaram, sendo denunciado junto ao TCU que efetuou fiscalização e constatou a veracidade da denúncia.

Veja abaixo, os detalhes do Processo junto ao Tribunal de Contas da União e a movimentação do mesmo.

Data da Consulta: 02 de abril de 2014 - às 21:21h

 

Detalhe Pessoa

Dúvidas e sugestões: adsup@tcu.gov.br

Processo :	8654/2010-7
CPF :	240.678.572-68	Nome: SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE

Detalhe

Órgão	MUNICÍPIO DE MAUÉS/AM (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)
Função	PREFEITO
Julgamento	IrDbMt
Após LC 64/90
Origem de Recursos	TCE - Acordo ou Convênio
UF	AM

Histórico de deliberação

Data	Deliberação	Número	Colegiado/Ministro	Ata	Data DOU	Observação
26/02/2014	ACÓRDÃO	0426/2014	PLENÁRIO	06/2014		Recurso de revisão não conhecido.
06/12/2011	ACÓRDÃO	11919/2011	2ª CÂMARA	43/2011		Embargos de Declaração conhecidos/negado provimento.
06/09/2011	ACÓRDÃO	7472/2011	2ª CÂMARA	32/2011		Recurso de Reconsideração conhecido/negado provimento.
22/03/2011	ACÓRDÃO	1764/2011	2ª CÂMARA	08/2011		Contas julgadas irregulares/débito/multa.

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
26/02/2014	RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO	Arts. 35, II e III, da Lei 8443/92.
21/06/2012	RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO
29/03/2012	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/02/2012	TRANSITADO EM JULGADO
07/12/2011	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/12/2011	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992
07/09/2011	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/09/2011	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	arts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992
04/05/2011	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/03/2011	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

https://contas.tcu.gov.br/cadirreg/CadirregDetalhePessoa?cod=28382&dt=Sat%20Oct%2026%2019:56:31%20BRST%202013