Matéria do Jornal A Crítica
A Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) é um dos primeiros órgãos do Governo Estadual a divulgar, em seu site, lista de servidores comissionados. O portal traz também relação de contratos e licitações
O procurador-geral de Contas Carlos Alberto de Almeida com o
secretário estadual Odenildo Teixeira Sena no lançamento do portal de
transparência da Secti
A
Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) ampliou a
possibilidade de controle social de suas atividades. O novo portal da
transparência do órgão permite saber, dentre outras coisas, que o
ex-prefeito de Maués Odivaldo Miguel Paiva, o Belexo, ocupa a função de
Supervisor II, na estrutura da Secti. O cargo comissionado ficou
conhecido, na imprensa local, como ‘mensalinho baré’. Foi criado no
final de 2005, na gestão do então governador Eduardo Braga (PMDB) para
acomodar aliados políticos.
O
portal da transparência da Secti inclui a lista nominal de servidores
efetivos e comissionados, folha de pagamento mensal e as planilhas de
gastos com diárias e passagens. Também inclui informações sobre ações,
programas, receitas e despesas, licitações, contratos e transferências.
Oferece acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e à cartilha da
Lei de Acesso à Informação formulada pelo Ministério Público de Contas
do Amazonas (MPC), além de disponibilizar as certidões que comprovam
inexistência de pendências e débitos (certidões negativas).
Das
23 secretarias da administração estadual, apenas a Secti, a
Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Planejamento
(Seplan) divulgam a relação dos servidores, efetivos e comissionados, e o
salário por cargo ocupado. As secretarias de Infraestrutura (Seinfra),
Meio Ambiente e Sustentabilidade (SDS) e a Ouvidoria do Geral, apesar de
terem área de transparência em seus portais, não apresentam esses
dados. As demais pastas sequer possuem link de transparência em suas
páginas na Internet, e com isso descumprem as determinações da Lei de
Acesso à Informação (lei federal nº 12.527/2011) e da Lei da
Transparência (lei federal complementar nº 131/2009).
Na
lista de servidores comissionados da Secti, é possível identificar
cinco supervisores do extinto programa Zona Franca Verde (dois
Supervisores II, dois supervisores III e um Supervisor I). Conforme a
relação de remuneração por cargo, disponível no site, o supervisor I
recebe R$ 7 mil de salário bruto. Já os supervisores II e III recebem
respectivamente R$ 6 mil e R$ 5 mil, cada.
O
titular da Secti, Odenildo Sena, disse que várias secretarias têm esses
supervisores. “São pessoas que não exercem função apenas, ou tão
somente, na secretaria. São funções mais diversificadas que não têm
espaço direto na secretaria, mas em um conjunto de ações do Estado”,
disse. O secretário sugeriu que a reportagem procurasse a Casa Civil
para dar mais detalhes sobre os supervisores.
Quanto
ao custo da modernização no portal, o assessor jurídico da Secti, Luiz
Carlos Queiroz, informou que foi gasto R$ 9 mil com nova interface do
site e com o treinamento para a operação da plataforma.
‘Pessoas com alguma relevância política’
De
acordo com o chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, os cargos de
supervisores são ocupados por pessoas que trabalham no interior e que
antes eram vinculados à Secretaria de Governo (Segov). “Eles prestam
relatórios mensais sobre a situação política e vistoriam obras nas
regiões onde atuam”, disse.
Monitorar
as ações do programa Zona Franca Verde, esse era o objetivo da função
de supervisor à época que o cargo foi criado, em 2005, quando foram
contratadas 100 pessoas.
“São
pessoas com alguma relevância política, que conhecem o sistema
político, que conhecem o sistema público e que passavam relatórios
principalmente sobre as obras do governo, sobre as necessidades da
região. Eles funcionavam como fiscais avançados do governo. Há anos,
foram distribuídos entre as secretarias”, afirmou Zaidan. O secretário
estima que atualmente exista entre 30 e 40 supervisores em toda
estrutura do governo.
Os
cargos criados na gestão Braga foram mantidos na gestão do
ex-governador Omar Aziz (PSD), que contabilizou pelo menos oito
ex-prefeitos ocupando tais cargos, e estão distribuídos entre as
secretarias
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