CT&I
 |
| Senador Eduardo Braga |
“Em
relação à participação de investimento público em CT&I, o Brasil está na
média mundial. Quando analisamos a participação dos recursos da iniciativa
privada para CT&I, o Brasil está atrasado. Porque o nosso país não
incentiva, com renúncia fiscal ou não, com apoio financeiro ou não, a
iniciativa privada a fazer a CT&I”, informou.
O
senador acrescentou que a legislação atual voltada para essa área é burocrática
e cria dificuldades para a realização de pesquisas científicas.
“Para
se ter uma ideia, um pesquisador que vem ao Brasil recebe um visto de 90 dias.
Se esse visto expira, ele é obrigado a sair do país para obter uma prorrogação
de visto. Muitas vezes esse visto não é concedido automaticamente, o que
paralisa uma pesquisa e faz com que o Brasil tenha perdas de milhões e milhões
de reais e de horas de trabalho realizadas”, ressaltou.
Após os
debates na CAE, o senador Pedro Taques (PDT/MT) pediu vista coletiva do
projeto, que deverá ser votado na próxima sessão da Comissão. O PLS já foi
aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também será
analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT). Se aprovado nesta instância, segue para votação na Câmara
dos Deputados.
O que
é?
O PLS
619, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, de
autoria do senador Eduardo Braga, regulamenta os artigos 218 e 219 da
Constituição visando à capacitação e ao alcance de autonomia tecnológica e ao
desenvolvimento industrial do país. O projeto cria o marco regulatório da
pesquisa científica no país, definindo regras e unificando a legislação voltada
para essa área. Também define as condições para a participação de instituições
públicas e privadas no financiamento de iniciativas que promovam a CT&I no
Brasil.
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Contatos: Brasília - Ciléia Pontes: 61-8124-3009
Manaus - Rodrigo Araújo: 92 -9116-2273
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www.senadoreduardobraga.com.br
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