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| Deputado José Ricardo (PT) - Foto de arquivo |
O deputado José Ricardo Wendling (PT) está encaminhando à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) requerimento solicitando informações sobre o cumprimento dos 25% mínimos exigidos em investimentos na educação por ano. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou que o Governo do Estado estaria investindo somente 20,8% na área educacional, menor que o mínimo legal previsto na Constituição Federal.
“Hoje é o Dia do Estudante. Poderia
ser dia de comemoração. Mas por aqui é dia de luta e de cobranças. Cobrança
para que o Estado invista, no mínimo, os 25% previstos na educação. E o
problema não é falta de dinheiro”, declarou o deputado, informando que o
Governo Federal tem feito a sua parte. Somente de janeiro a julho deste ano, já
repassou R$ 815 milhões para o Estado investir na educação - cerca de R$ 27
milhões a mais do que foi repassado no mesmo período do ano passado (R$ 788
milhões). “Apesar da crise, os recursos federais estão em dias e não estão
reduzindo; pelo contrário, aumentaram”.
Ele disse ainda que o Governo Federal
também aprovou a destinação dos 75% dos royalties da extração do petróleo do Pré-Sal
para a educação. “Agora, os estudantes estão se manifestando para manter esses
importantes recursos. Porque o senador José Serra (PSDB) tem projeto no
Congresso para mudar as regras de exploração do Pré-Sal, diminuindo os recursos
para a educação, numa eterna proposta dos tucanos de privatizar tudo. Seria
menos dinheiro para a educação. E ainda temos as metas do Plano Nacional de
Educação, prevendo a aplicação de 10% do PIB na área”, exemplificou.
Para o parlamentar, não há desculpas
para o Estado não cumprir com as obrigações e investimentos legais. “Falta é
vontade política. Porque o problema na Seduc é de gestão. Já disse que o
governador deve trocar de secretário. Se não cumpre com o mínimo, como irá
cumprir com as metas previstas no Plano Estadual de Educação, que determina a
aplicação de 30% dos investimentos na educação? Proposta que defendemos e
apresentamos em forma de PEC aqui na Assembleia. Somente assim, poderemos
melhorar a educação do Amazonas, que hoje se encontra num quadro vergonhoso,
estando agora em penúltimo lugar no Enem”.
Assessoria
de Comunicação
Cristiane
Silveira
(92)
8816-1862/ (92) 8209-7306
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