Manaus, 20 de agosto de 2015.
Em
Cessão de Tempo na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para expor o
abandono do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML)
e falar das reivindicações da categoria, o diretor do Sindicato dos Peritos
Oficiais do Estado do Amazonas (Sinpoeam), Ilton Soares, declarou que o
Amazonas vive uma “guerra civil”, diante de uma alta taxa de homicídio, que é
de 49 para cada cem mil habitantes.
“Um
número bem superior à media nacional, que é de 26 mortes, e já considerado um alto
índice, se compararmos com índices de países da América Latina, como a
Argentina, de 5.5. Esse problema deixou de ser somente de segurança pública
para ser social”, afirmou ele, ressaltando que a perícia não trabalha com
emoções, mas sim com dados. “Estamos aqui para falar das nossas dificuldades,
mas por causa da população. O que é mais importante do que a segurança e a
vida?”. A autoria dessa Cessão de Tempo é do deputado José Ricardo Wendling
(PT).
Ilton
destacou a dificuldade de manter os criminosos presos e da perícia solucionar
os crimes, colhendo provas e contraprovas, trabalhando com estrutura precária e
com desvalorização profissional. “Como resolver esses altos índices de
homicídios, se na hora que a polícia prende o culpado, a justiça tem que liberar
por falta de provas que não conseguimos colher? Dessa forma, a criminalidade só
irá aumentar”, contou ele, informando que a categoria de peritos, formada por peritos
criminais, médico-legistas e odonto-legistas, luta por melhores salários, para
ser incorporada na Lei de Reestruturação da Polícia; e por condições dignas de
trabalho, já que atuam em locais com estrutura física deficiente e com poucos
profissionais (são cerca de 150 peritos, quando o Estado deveria ter ao menos
700).
Para
o deputado José Ricardo, que visitou as instalações do Instituto de
Criminalística na semana passada, é lamentável ver que promessas não foram
cumpridas e o péssimo ambiente de trabalho desses profissionais, que têm um
importante papel na identificação e perícia técnica para desvendar os crimes
praticados no Amazonas”, declarou ele, enfatizando o total descaso do Governo
do Estado com uma área tão estratégica da segurança pública. “É urgente que o
Estado se manifeste sobre essa situação. Estarei cobrando providências”.
Ele
encaminhará Indicação ao Governo do Estado para que atenda as justas
reivindicações dos peritos da Polícia Civil e as recomendações feitas pelo
Centro de Referência dos Serviços dos Trabalhadores (Cerest), órgão ligado ao
Governo do Estado, condenando grande parte dos espaços e ambientes de trabalho
dos peritos. Somente no Instituto de Criminalística, foram 86 itens de
desconformidade com as normas trabalhistas e da segurança pública. “Além disso,
estarei, mais uma vez, apresentando emendas às leis orçamentárias do Estado,
como o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA), e solicitando a
correção da Lei de Reestruturação da Polícia".
Desde
a década de 80, a estrutura da perícia é a mesma. O prédio que atendia 16
peritos, hoje atende 145 profissionais, que disputam o mesmo cômodo para o
desenvolvimento dos seus trabalhos. Os materiais e equipamentos estão
entulhados na mesma sala onde são realizados os exames de perícia; o cartório está
totalmente defasado, atuando ainda de forma manual; não existe cadeia de
custódia, um grande centro para armazenar com segurança os materiais e as peças
dos locais dos crimes que serão periciados. Por conta disso, cada setor guarda
de forma inapropriada as suas demandas: as armas ficam jogadas no chão da sala
do setor de balística; e os restos de drogas do laboratório, descartados até no
esgoto comum, um perigo para a saúde e para o meio ambiente.
Assessoria
de Comunicação
Cristiane
Silveira
(92)
8816-1862/ (92) 8209-7306
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