Sandra Braga quer transparência na destinação de cerca de R$ 6,8 bilhões arrecadados com multas de trânsito

Senadora Sandra Braga (PMDB)

A senadora Sandra Braga (PMDB-AM) quer que os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, que aplicam e arrecadam as multas cobradas dos infratores, passem a divulgar mensalmente, na internet, a receita proveniente dessas penalidades, as despesas executadas com os recursos recolhidos e os valores contingenciados. Somadas, as multas aplicadas em todo o território nacional no ano passado atingiram R$ 6,8 bilhões.

É este o objetivo do projeto apresentado pela parlamentar ao Senado nesta sexta-feira (28). A senadora propõe total transparência na destinação de todo dinheiro obtido por meio da aplicação de multas de trânsito, tendo em vista, sobretudo, o aumento crescente da arrecadação nos últimos 15 anos.

O artigo 320 do Código de Trânsito estabelece que os recursos arrecadados pela União, Estados e Municípios devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

“Mas, em que pese o grande volume de recursos arrecadados, não se verifica melhoria das condições de segurança nas vias urbanas e nas rodovias do país, como comprovam os persistentes índices de mortalidade no trânsito”, observa Sandra Braga.

Cifras bilionárias – Para se obter um cálculo realista das cifras envolvidas, basta observar a evolução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – Funset, para o qual se destinam 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas por todos os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

Em 1998, foram depositados no Funset R$ 4,6 milhões. Dez anos depois, em 2008, esse montante alcançou R$ 170,6 milhões, tendo chegado a R$ 340,5 milhões no ano de 2014. Tendo em vista que o Funset recebe apenas 5% da receita de multas de trânsito, o valor nacional arrecadado este ano em decorrência de infrações de trânsito praticadas em todo o território nacional pode ultrapassar R$ 7 bilhões.

Também é importante destacar que as multas de trânsito representam aproximadamente metade do orçamento anual de investimento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), que é responsável pela operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade, e ampliação da infraestrutura do Sistema Nacional de Viação, que compreende alguns milhares de quilômetros de rodovias, ferrovias e hidrovias do país.

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