Mulheres vítimas de violência poderão frequentar cursos de capacitação gratuitamente

Senadora Sandra Braga (PMDB)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), relatório da senadora Sandra Braga (PMDB/AM) ao projeto de lei (PLS) 233/2013, que cria reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nos cursos técnicos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema ‘S’). O projeto é de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO).

O PLS estabelece que 5% das vagas oferecidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) devem ser destinadas a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Ao apresentar parecer favorável ao projeto, a senadora Sandra Braga chamou atenção para a importância da independência financeira para a mulher vítima de violência doméstica conseguir sair da situação de risco.

“É preciso que elas tenham a oportunidade de serem inseridas no mercado de trabalho”, frisou.

Além de Sistema “S”, também será reservado o mesmo percentual de vagas dos cursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os cursos serão gratuitos e as entidades precisarão comunicar semestralmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) o total de mulheres atendidas.

Com a aprovação pela CE, o PLS, que também já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário do Senado.

Com informações da Agência Senado

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