Manaus, 17 de setembro de 2015.
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| Participação estudantil na Audiência do Passe Livre |
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| Audiência sobre Passe Livre |
Em Audiência Pública que debateu
o passe livre estudantil em Manaus e na Região Metropolitana de Manaus (RMM),
na manhã desta quinta-feira (17), estudantes e parlamentares defenderam o passe
livre estudantil, com a cooperação da Prefeitura de Manaus, do Governo do
Estado e do Governo Federal, para garantir um direito previsto no Estatuto da
Juventude.
E apontaram caminhos de onde sairiam os
recursos para subsidiar os mais de R$ 6,7 milhões mensais, que são os custos atuais
dos estudantes que utilizam o sistema de transporte coletivo, como do Projeto
Zona Azul (sistema de estacionamento rotativo no Centro); da Faixa Azul
(corredores exclusivos para os ônibus); dos R$ 0,05 pago a mais pela população
na tarifa para a modernização do sistema; das propagandas nas paradas e dentro
dos ônibus; do aumento da arrecadação estadual, por meio do Programa Nota Fiscal
Amazonense; dos R$ 570 milhões que a Prefeitura de Manaus diz ter economizado
com a reforma administrativa municipal; dos royalties da exploração mineral do
Amazonas; e dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Incidente sobre as Operações realizadas com Combustíveis (Cide).
O presidente da
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da
Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado José Ricardo Wendling (PT), autor
dessa Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Transporte, Trânsito e
Mobilidade da Casa, disse que também irá apresentar na Aleam Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) para que a gratuidade do passe livre estudantil possa
estar garantida na Constituição do Estado, podendo discutir nas leis
orçamentárias de onde virão os recursos para esse subsídio. Algumas capitais do
País já concedem passe livre estudantil, como Rio de Janeiro, São Paulo e
Goiânia.
“Mais do que recursos financeiros, é preciso
vontade política para implantar o passe livre estudantil, que defendo que tenha
parâmetros e regras bem definidas. Esse benefício iria ajudar a juventude,
principalmente a de baixa renda, não apenas a ir à escola, mas também a se
qualificar, a se ocupar e evitaria que ficasse sujeita a marginalidade. O custo
de um jovem que abandona os estudos é bem maior do que o de conceder esse
benefício”, explicou ele, que propõe ainda que os recursos estaduais para
subsidiar o passe livre na RMM podem vir do aumento da arrecadação estadual,
por meio do Programa Nota Fiscal Amazonense, estimulando desta forma a
população a pedir a nota fiscal com seu CPF.
O custo do passe
livre
Já o presidente da
Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho, afirmou
ser impossível implantar o passe livre estudantil integral, para todos. Ele apresentou
planilhas mostrando que hoje é utilizada uma média 4,4 milhões de passagens de
estudantes por mês, representando um custo de R$ 6,7 milhões mensais. “Nem
todos os 395,4 mil estudantes cadastrados no sistema utilizam o benefício da
meia-passagem. Se fosse implementado o passe livre para todos, deveríamos
contabilizar todo esse total, já que de graça todos iriam querer se beneficiar,
o que representaria R$ 26,1 milhões. Mas quem vai pagar essa conta?”.
Para o vereador Waldemir José (PT), autor da
emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam) para tentar garantir esse direito
aos estudantes, rebatendo Pedro Carvalho, declarou que mais estudantes
utilizando o passe livre representariam menos carros circulando nas vias, menos
congestionamento. “Essa é uma das metas do Plano de Mobilidade Urbana. Acredito
que a Prefeitura tem ‘bala na agulha’ para subsidiar o passe livre, seja com o
Zona Azul, com a Faixa Azul, com os R$ 0,05 pago a mais pela população na
tarifa para a modernização do sistema, ou com as propagandas nas paradas e
dentro dos ônibus. E podemos pensar em regras para essa implementação”,
argumentou.
Outro vereador que afirma que não falta
dinheiro para a Prefeitura implantar o passe livre estudantil, mas sim
planejamento, é o professor Bibiano (PT). “Por que não investem os R$ 570
milhões economizados na reforma administrativa para garantir esse benefício aos
estudantes?”, questionou, ressaltando que se cumprissem a Lei nº 11.700 (Lei de
Diretrizes Básicas da Educação), que prevê que os estudantes devem estudar
próximos as suas residências, não seria preciso discutir passe livre.
De acordo com Elton
Aleme, da Pastoral da Juventude do Meio Popular, uma família gasta pelo menos
R$144, 00 com passe estudantil de um jovem por mês, um valor alto para as
pessoas de baixa renda. “São 20 anos de luta. E agora estamos debatendo esse
importante direito. Isso não é irresponsabilidade, é um trabalho social em
defesa dos estudantes e suas famílias”, finalizou.
Participaram desta
Audiência Pública, dentre outros órgãos e entidades: Pastoral
da Juventude da Arquidiocese de Manaus, União Nacional dos Estudantes (UNE),
União Estadual dos Estudantes Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros
do Estado do Amazonas (Sinetram).
Assessoria de Comunicação
Cristiane Silveira
(92) 8816-1862/ (92) 8209-7306
Meg Rocha
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