Manaus, 01 de setembro de 2015.
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| Dep. José Ricardo (PT) Foto de arquivo |
O
deputado José Ricardo Wendling (PT) foi o único parlamentar a votar contra a
indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na Ordem
do Dia desta terça-feira (1). “Essa vaga era para ser de indicação da
Assembleia, mas quem indicou foi o governador. Uma total ingerência do poder
executivo sobre o legislativo. Fui o único a votar contra essa indicação. Defendo
o fim da indicação meramente política para conselheiros do Tribunal de Contas,
que devem ter autonomia e independência para fiscalizar o governador ou
qualquer gestor público”, declarou.
De
acordo com o parlamentar, a pessoa indicada, Mário Melo, trabalha há vários
governos, como secretário de Estado da Representação de Governo em Brasília. “Mas,
daqui pra frente, ele vai julgar as contas dele mesmo, enquanto gestor público.
Não tem coerência isso. Ele não deveria ter colocado seu nome por questão de
isenção”, disse ele, questionando outra situação: “alguns deputados, que já
foram gestores públicos, deveriam se considerar impedidos de votar nessa
indicação. Porque também terão suas contas julgadas pelo TCE”.
Além
disso, José Ricardo afirmou que a Comissão Especial para a escolha do novo
conselheiro do TCE foi formada às pressas pela Assembleia. Reuniu sem a
presença da oposição para apreciar os nomes. E não foi dado prazo para uma
discussão mais ampla e até para outros segmentos da sociedade, entidades,
técnicos poderem participar desse processo e fazer suas indicações. “Os requisitos constitucionais para essa indicação são
notório saber jurídico e experiência financeira. É um cargo
técnico. Por isso, temos que mudar esse processo de indicação política. A
sociedade também deve participar dessas escolhas. Temos que melhorar a gestão
pública”, acrescentou.
Ele
tem defendido novos critérios de escolha desses conselheiros: serem pessoas com
qualificação técnica, especializados da área da fiscalização e da auditoria, e
que preencham todos os requisitos previstos na Constituição; ou indicados por
entidades que representam as categorias de funcionários do TCE, como Conselhos
de Economia (Corecon), de Contabilidade (CRC) e de Administração (CRA) e a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Uma forma de moralizar um órgão
fundamental, criado para fiscalizar as contas públicas”.
Assessoria
de Comunicação
Cristiane
Silveira
(92)
8816-1862/ (92) 8209-7306
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