Manaus, 8 de setembro de 2015.
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| Deputado José Ricardo (PT) - Foto de arquivo |
O deputado José Ricardo Wendling (PT) lamentou a decisão de
hoje (8/9) do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam). Depois de quase 40
reuniões, entre adiamentos e pedidos de vista, foi aprovado por 12 votos a
favor e 7 contra o aumento do número de desembargadores de 19 para 26. “O
Estado precisa de mais juízes, uma necessidade comprovada pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e pela própria presidência do Tribunal,
principalmente, nos municípios do interior”, afirmou.
Em novembro de 2013, o parlamentar ingressou na Justiça com
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), juntamente com o deputado Luiz
Castro (PPS) e o então deputado Marcelo Ramos, e conseguiu liminar nesse mesmo
mês, por meio do desembargador
Jorge Lins, para
suspender os efeitos da lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado
(Aleam), em favor do aumento de número de desembargadores. Desde então, essa
ADI entrava em pauta no Tribunal de Justiça para ser julgada.
Na ocasião, eles denunciavam que esse projeto não obedeceu as
regras regimentais da Assembleia Legislativa. “Não houve convocação dos membros
para as reuniões das comissões técnicas e foi aprovado em tempo recorde, com
meu voto contrário, como também de Luiz Castro e Marcelo Ramos. Apresentava vícios
de irregularidades. Mas, agora, os desembargadores julgaram e votaram contra a
ADI”, comentou o deputado.
Mas José Ricardo ressaltou que a realidade do Amazonas é
outra. De acordo com ele, há várias comarcas do interior sem juízes, sem
técnicos e funcionários para atender a grande demanda de processos. A prioridade,
já apontada pelo CNJ, é o aumento do número de juízes e também para julgar os
milhares de processos pendentes.
Em maio deste ano, José Ricardo,
juntamente com Luiz Castro e Marcelo Ramos, recorreu até ao Ministério Público
Federal (MPF) para solicitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) avoque para
si, analisando e julgando a ADI que impede o aumento do número de
desembargadores. Recorreram a
instâncias superiores para analisar e julgar a Ação Direta de
Inconstitucionalidade.
“Mais uma vez, é a população mais pobre
quem vai ficar distante do direito básico à justiça. Porque os recursos estão
mais limitados e estarão voltados para instalar e equipar os gabinetes dos
novos desembargadores. É o Tribunal indo na contramão das necessidades reais,
tratando a vida da população desse jeito: desembargadores a mais e juízes a
menos. Não vou desistir de lutar por mais acesso à justiça para a população”,
finalizou o deputado.
Cobrança para que o Governo pague salários
atrasados de alunos da PM
O deputado está encaminhando ofício para o
Comando Geral da Polícia Militar (PM) pedindo informações quanto aos cinco
meses de atraso no pagamento dos salários dos alunos que estão fazendo curso
para soldado da Polícia Militar do Amazonas.
“Não deve ser falta de dinheiro, mas sim de
planejamento e de prioridade na aplicação dos recursos públicos”, afirmou ele,
ressaltando que são 64 futuros policiais, remanescentes do concurso de 2011, e
que dependem desses salários para viver. “Começando uma carreira tão necessária
assim... onde vamos parar? Mas, aqui, cobro mais uma vez: governador, resolva
essa situação o mais rápido possível”.
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