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| Dep. José Ricardo (PT) - Foto de arquivo |
O deputado José Ricardo Wendling
(PT) foi o único a votar contra o Projeto do Governo do Estado, aprovado hoje (16)
pela maioria dos parlamentares, que aumentou de 11% para 22% a contribuição
mensal para a Previdência do Estado (Amazonprev), a fim de solucionar a
situação deficitária do fundo financeiro. “Já havia pedido algumas explicações
do secretário da Sefaz quanto à situação da previdência do Estado, mas até hoje
não tive respostas. Por isso, meu posicionamento contrário”.
Ele questionou o porquê desse
aumento de alíquota ser somente para 12 meses. “Se existe um “rombo” no fundo
financeiro, por que é algo temporário?”. Além disso, não apresentaram
demonstrativos financeiros comprovando essa situação. “Esse Projeto estava
obscuro”, observou.
De acordo com o
parlamentar, o Estado vai retirar recursos financeiros do seu orçamento para
aumentar esses repasses ao fundo da previdência, sem justiçar os motivos ou o
tamanho dos gastos. Poderá também utilizar recursos do Fundeb, que vem do
Governo Federal para investir na educação e no pagamento de professores. Não acho
correto. “Serão menos recursos que poderiam ser investidos para pagar auxílio
transporte integral a todos os professores, como também auxílio-alimentação e
até plano de saúde”.
Para José Ricardo, o
governador deveria cobrar judicialmente que o Tribunal de Justiça do Amazonas
(Tjam), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual
(MPE) cumpram a Constituição Federal e passem a contribuir com o regime da
previdência social do Estado. “Assim, não teríamos esse déficit nas contas da
previdência, que agora vai penalizar ainda mais os trabalhadores do Estado e a
população”, finalizou o petista.
Assessoria de Comunicação
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