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| Senadora Sandra Braga (PMDB) |
A Comissão de
Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (18),
relatório da senadora Sandra Braga (PMDB/AM) ao projeto de lei (PLS) 233/2013,
que cria reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nos
cursos técnicos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema ‘S’).
O projeto é de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO).
O PLS estabelece que
5% das vagas oferecidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional
de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
(Senat) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) devem
ser destinadas a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Ao apresentar parecer
favorável ao projeto, a senadora Sandra Braga chamou atenção para a importância
da independência financeira para a mulher vítima de violência doméstica
conseguir sair da situação de risco.
“É
preciso que elas tenham a oportunidade de serem inseridas no mercado de
trabalho”, frisou.
