STF vai priorizar processos que questionam a "Lei da Ficha Limpa", diz Praciano



Deputado Federal Francisco Praciano (PT) membro da Comissão

Matéria de A Crítica

Nesta quarta-feira, durante visita ao STF, membros da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção também pediram o apoio do presidente da Corte para o Pacto Contra à Corrupção

Manaus, 21 de Setembro de 2011

ANA CAROLINA BARBOSA Vídeo Galería Áudio

Membros da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção estiveram reunidos, nesta quarta-feira (21/09), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, na intenção de pedir mais agilidade no julgamento dos processos que tramitam na Casa que questionam a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), garantindo, assim, que ela continue válida para as eleições de 2012.

De acordo com o presidente da frente no Congresso Nacional, deputado federal Francisco Praciano (PT-AM), Peluso garantiu que, com a composição da Corte completa (o que depende da escolha do ministro que substituirá Ellen Gracie), o tema será priorizado.

Atualmente, estão em tramite vários processos que sugerem a inconstitucionalidade da lei. Entre eles, um ajuizado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), o qual pede que o Supremo declare inconstitucional por conta de um dispositivo da norma segundo a qual são inelegíveis pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de infração ético-profissional.

Contudo, há ações de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB nacional) e do Partido Popular Socialista (PPS) que pedem que o Tribunal declare a constitucionalidade da Lei.

Participaram da visita os deputados federais Paulo Rubens Santiago (PDT/PE), Protógenes Queiroz (PCdoB), Chico Alencar (PSOL-RJ), além de um representante do movimento contra crimes eleitorais Carlos Moura.

Nova proposta

De acordo com Praciano, durante a reunião os membros da Frente Parlamentar também pediram o apoio de Peluso para o "Pacto de Combate à Corrupção", cuja proposta será protocolada, na próxima semana, nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Trata-se de uma proposta que englobará ações estruturantes de combate à corrupção no País e será dividida em dois eixos. O primeiro deles pede a melhor estruturação dos órgãos responsáveis por combater atos de corrupção, tais como Tribunais de Contas Estaduais, Ministérios Públicos, Controladoria Geral da União, entre outros.

No segundo, será proposto o aperfeiçoamento da legislação, com destaque para a especialização em processos de combate à corrupção, com a criação de mecanismos como varas especializadas e turmas específicas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é agilizar o julgamento de processos.

Também serão citadas ações preventivas que evitem atos de corrupção. “Hoje, é como se todos nós estivéssemos esperando o próximo escândalo e isso propõe ações efetivas”, frisou o deputado. Ele destacou que o ministro estudará a proposta.