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| Nonato Lopes (PMDB) à direita, prefeito de Iranduba |
Matéria do jornal A Crítica de Manaus
A decisão, publicada no DOU desta sexta-feira, foi baseada na constatação de irregularidades na aplicação de recurso do FNS
Manaus, 16 de Setembro de 2011
ANA CAROLINA BARBOSA
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares, na última terça-feira (13/09), as contas do exercício de 2008 do prefeito de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), Raymundo Nonato Lopes, condenando-o ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil e à devolução aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS) de outros R$ 74 mil, aproximadamente, sob a justificativa de irregularidades na aplicação de recurso federal para a saúde. O prazo para o depósito dos valores é de 15 dias.
O valor analisado no processo totaliza R$ 116.980,88, transferidos em 2008 pelo FNS ao município. O acórdão, gerado durante a Tomada de Constas Especial, referente ao processo 021.398/2009-8, foi publicado na edição desta sexta-feira (16/09), do Diário Oficial da União (DOU)
.O processo estava sob a relatoria do ministro-substituto André Luís de Carvalho. Segundo a decisão, o repasse foi feito fundo a fundo (do governo federal direto para o fundo municipal) e envolveu o Programa de Assistência Farmacêutica Básica e o Incentivo ao Custeio de Centro de Atendimento Psicossocial para o município durante a gestão de Nonato.
Os valores devem ser depositados, tanto nos cofres do FNS, quanto do Tesouro Nacional, com juros e correção monetária acumulados nos últimos dois anos e nove meses e podem ser parcelados em até 24 vezes. A equipe de acrítica.com tentou contato com o prefeito Raymundo Nonato Lopes pelo telefone 91XX-XX44, mas não obteve sucesso.
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