Matéria do Jornal A CríticaLentidão da Justiça Eleitoral ‘segura’ prefeitos que respondem a ações com pedido de cassação
Processos que pedem a cassação de mandatos de 38 prefeitos de municípios do Amazonas , eleitos em 2008 e cujas administrações se encerrarão em 2012, aguardam decisão judicial. Eles podem chegar ao próximo ano sem a primeira sentença
Manaus , 06 de Setembro de 2011
ROSIENE CARVALHO Vídeo
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Lentidão da Justiça Eleitoral arrasta decisão sobre prefeitos que respondem a ações com pedido de cassação
FOTO: Márcio Silva 1 de 1
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Lentidão da Justiça Eleitoral arrasta decisão sobre prefeitos que respondem a ações com pedido de cassação (Márcio Silva )
A 13 meses das Eleições 2012, a Justiça Eleitoral do Amazonas ainda contabiliza 38 processos das Eleições 2008 com pedido de cassação de mandato sem a primeira sentença. Ou seja, os processos contra vereadores e prefeitos prestes a terminar o mandato sequer saíram da primeira instância da Justiça Eleitoral, que deveria ser a mais célere considerando que os cargos são renovados a cada quatro anos.
Os dados foram levantados pela Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O levantamento considerou informações de 59 dos 62 municípios do Estado porque Careiro Castanho, Juruá e Ipixuna não responderam ao pedido da Corregedoria do TRE-AM. A Corregedoria não conseguiu especificar quem são os réus nas ações.
Como está
Dois desses processos estão parados nas zonas 31ª e 58ª, em Manaus, que são da responsabilidade respectivamente dos juízes eleitorais Rebeca Lima e Moacir Batista. No interior, Maués é o município com maior número de processos eleitorais com pedido de cassação referentes às Eleições 2008 sem a primeira sentença. No total, são cinco processos.
Os municípios de Eirunepé e Barcelos têm quatro processos com pedido de cassação de 2008 sem julgamento, cada. No município de Anamã, há três ações com as mesmas características. Outros 20 municípios, estão, cada um, com uma ação de cassação do pleito de 2008.
O corregedor e vice-presidente do TRE-AM, Flávio Pascarelli, disse A CRÍTICA que irá pedir informações mais detalhadas sobre a causa da demora para os julgamentos e só, então, poderá tomar as providências necessárias. O corregedor estima que as medidas ocorram até o final de setembro. “Às vezes, o processo pode estar parado por questões que independem do juiz”, disse o magistrado.
Pascarelli afirmou que os processos podem estar parados por “desídia” (preguiça) dos magistrados de primeiro grau ou por suspeição dos mesmos. Outros fatores que atrasam o julgamento do mérito dos processos, ressaltou o corregedor, são questionamentos jurídicos que levam as ações até a instância superior e retornam a zona eleitoral sem o julgamento do mérito. “As partes apelam sobre determinada questão como, por exemplo, se o processo foi apresentado dentro do prazo e isso leva o caso até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, depois, acaba voltando ao primeiro grau”, esclareceu.
O desembargador afirmou que é difícil fazer previsão de quando os 38 processo receberão a primeira sentença, apesar de faltar apenas um ano para o final dos mandatos questionados nas ações. “É uma resposta difícil, mas vamos fazer o possível para que sejam julgados o quanto antes”, declarou.
Flávio Pascarelli admitiu que a demora no julgamento dos processos que pedem cassação de mandato causa prejuízos enormes ao município e aos candidatos interessados. No entanto, esclareceu que a Justiça Eleitoral precisa respeitar todas as formas de direito de defesa para que a sentença seja dada com segurança.
“A Justiça Eleitoral tem que ser a mais célere. Mas precisamos garantir que a defesa possa ser feita. E há vários tipos de recursos”, explicou o corregedor.
Correições antecipadas
A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) irá antecipar as nove correições (visita às zonas eleitorais dos municípios) programadas para até o final de dezembro. A razão é a preocupação do TRE-AM de que o atraso no julgamento de processos de 2008 prejudique as eleições municipais de 2012.
O atraso no julgamento de 67 processos de prestações de contas de candidatos das Eleições 2008 no Município de Manacapuru acendeu o sinal amarelo na Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que irá verificar como está a situação das mesmas ações nos demais municípios. O problema é que sem o julgamento das prestações de contas, o candidato não consegue a quitação eleitoral requisito indispensável para o registro de candidatura nas Eleições 2012.
Precaução
“Vamos antecipar essas correições para verificar se há situações semelhantes em outros municípios. A ideia é que os problemas sejam solucionados o quanto antes para não interferir no pleito e nem ter que ser feito em cima da hora”, declarou o corregedor do TRE-AM, Flávio Pascarelli.
Ação faz três anos sem uma audiência
Prefeito de São Sebastião do Uatumã, Carlos Silva Amora, mandato ameaçado
O processo que pede a cassação do prefeito de São Sebastião do Uatumã, Carlos Silva Amora (PMDB), não teve sequer a realização de uma audiência, passados três anos que a ação foi apresentada à Justiça Eleitoral. A informação é da advogada Maria Benigno, que representa o segundo colocado nas Eleições 2008, Adalberto Leite.
A saga dessa ação, segundo a advogada, começou na 22ª Zona Eleitoral (em São Sebastião do Uatumã). Depois de ficar seis meses sem qualquer ação da juíza da comarca, Rosa Maria Calderaro de Souza, a defesa pediu que o processo passasse às mãos de outro magistrado. “Entramos com pedido de desaforamento. Como a Justiça Eleitoral tem que ser célere, esse é um mecanismo para fazer o processo andar quando um juiz não está atuando”, disse.
Foi quando o TRE-AM mandou o processo para a 24ª Zona Eleitoral, de Itapiranga. Segundo Maria Benigno, o primeiro despacho veio rápido. A juíza Patrícia Chacon considerou que o processo não obedeceu aos prazos da Justiça Eleitoral e o julgou intempestivo (fora do prazo legal). A defesa recorreu ao TRE-AM, que, quase um ano depois, mandou o processo voltar à comarca para ser julgado porque havia obedecido os prazos legais. Desta vez, a juíza Patrícia Chacon se julgou suspeita. “Aí começou outra briga para saber quem era o juiz que ia julgar, porque a suspeição da magistrada não significava que o processo tinha que mudar de zona”, disse Benigno.
Em 2010, o processo mudou três vezes de relator passando pelas mãos de juízes da capital que acabaram por pedir para a ação ser transferida a outro magistrado pelo acúmulo de ações para julgar. Em dezembro, o pedido de cassação de Carlos Amora foi para a relatoria da juíza da 70ª Zona Eleitoral, Anagali Marcon Bertazzo.
“Ela recebeu a relatoria em dezembro e marcou a primeira audiência para janeiro. Mas a defesa entrou com um recurso de exceção de competência, que acaba por atrasar o julgamento. A juíza julgou a exceção e disse que era sim competente para o caso”, contou a advogada.
No dia 12 de abril de 2011, a juíza eleitoral foi a Itapiranga para a 1ª audiência. Foi surpreendida com um mandado de segurança do jurista Mário Augusto Marques, da Corte do TRE, impedindo a conclusão.
Processos que pedem a cassação de mandatos de 38 prefeitos de municípios do Amazonas , eleitos em 2008 e cujas administrações se encerrarão em 2012, aguardam decisão judicial. Eles podem chegar ao próximo ano sem a primeira sentença
Manaus , 06 de Setembro de 2011
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Lentidão da Justiça Eleitoral arrasta decisão sobre prefeitos que respondem a ações com pedido de cassação (Márcio Silva )
A 13 meses das Eleições 2012, a Justiça Eleitoral do Amazonas ainda contabiliza 38 processos das Eleições 2008 com pedido de cassação de mandato sem a primeira sentença. Ou seja, os processos contra vereadores e prefeitos prestes a terminar o mandato sequer saíram da primeira instância da Justiça Eleitoral, que deveria ser a mais célere considerando que os cargos são renovados a cada quatro anos.
Os dados foram levantados pela Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O levantamento considerou informações de 59 dos 62 municípios do Estado porque Careiro Castanho, Juruá e Ipixuna não responderam ao pedido da Corregedoria do TRE-AM. A Corregedoria não conseguiu especificar quem são os réus nas ações.
Como está
Dois desses processos estão parados nas zonas 31ª e 58ª, em Manaus, que são da responsabilidade respectivamente dos juízes eleitorais Rebeca Lima e Moacir Batista. No interior, Maués é o município com maior número de processos eleitorais com pedido de cassação referentes às Eleições 2008 sem a primeira sentença. No total, são cinco processos.
Os municípios de Eirunepé e Barcelos têm quatro processos com pedido de cassação de 2008 sem julgamento, cada. No município de Anamã, há três ações com as mesmas características. Outros 20 municípios, estão, cada um, com uma ação de cassação do pleito de 2008.
O corregedor e vice-presidente do TRE-AM, Flávio Pascarelli, disse A CRÍTICA que irá pedir informações mais detalhadas sobre a causa da demora para os julgamentos e só, então, poderá tomar as providências necessárias. O corregedor estima que as medidas ocorram até o final de setembro. “Às vezes, o processo pode estar parado por questões que independem do juiz”, disse o magistrado.
Pascarelli afirmou que os processos podem estar parados por “desídia” (preguiça) dos magistrados de primeiro grau ou por suspeição dos mesmos. Outros fatores que atrasam o julgamento do mérito dos processos, ressaltou o corregedor, são questionamentos jurídicos que levam as ações até a instância superior e retornam a zona eleitoral sem o julgamento do mérito. “As partes apelam sobre determinada questão como, por exemplo, se o processo foi apresentado dentro do prazo e isso leva o caso até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, depois, acaba voltando ao primeiro grau”, esclareceu.
O desembargador afirmou que é difícil fazer previsão de quando os 38 processo receberão a primeira sentença, apesar de faltar apenas um ano para o final dos mandatos questionados nas ações. “É uma resposta difícil, mas vamos fazer o possível para que sejam julgados o quanto antes”, declarou.
Flávio Pascarelli admitiu que a demora no julgamento dos processos que pedem cassação de mandato causa prejuízos enormes ao município e aos candidatos interessados. No entanto, esclareceu que a Justiça Eleitoral precisa respeitar todas as formas de direito de defesa para que a sentença seja dada com segurança.
“A Justiça Eleitoral tem que ser a mais célere. Mas precisamos garantir que a defesa possa ser feita. E há vários tipos de recursos”, explicou o corregedor.
Correições antecipadas
A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) irá antecipar as nove correições (visita às zonas eleitorais dos municípios) programadas para até o final de dezembro. A razão é a preocupação do TRE-AM de que o atraso no julgamento de processos de 2008 prejudique as eleições municipais de 2012.
O atraso no julgamento de 67 processos de prestações de contas de candidatos das Eleições 2008 no Município de Manacapuru acendeu o sinal amarelo na Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que irá verificar como está a situação das mesmas ações nos demais municípios. O problema é que sem o julgamento das prestações de contas, o candidato não consegue a quitação eleitoral requisito indispensável para o registro de candidatura nas Eleições 2012.
Precaução
“Vamos antecipar essas correições para verificar se há situações semelhantes em outros municípios. A ideia é que os problemas sejam solucionados o quanto antes para não interferir no pleito e nem ter que ser feito em cima da hora”, declarou o corregedor do TRE-AM, Flávio Pascarelli.
Ação faz três anos sem uma audiência
Prefeito de São Sebastião do Uatumã, Carlos Silva Amora, mandato ameaçado
O processo que pede a cassação do prefeito de São Sebastião do Uatumã, Carlos Silva Amora (PMDB), não teve sequer a realização de uma audiência, passados três anos que a ação foi apresentada à Justiça Eleitoral. A informação é da advogada Maria Benigno, que representa o segundo colocado nas Eleições 2008, Adalberto Leite.
A saga dessa ação, segundo a advogada, começou na 22ª Zona Eleitoral (em São Sebastião do Uatumã). Depois de ficar seis meses sem qualquer ação da juíza da comarca, Rosa Maria Calderaro de Souza, a defesa pediu que o processo passasse às mãos de outro magistrado. “Entramos com pedido de desaforamento. Como a Justiça Eleitoral tem que ser célere, esse é um mecanismo para fazer o processo andar quando um juiz não está atuando”, disse.
Foi quando o TRE-AM mandou o processo para a 24ª Zona Eleitoral, de Itapiranga. Segundo Maria Benigno, o primeiro despacho veio rápido. A juíza Patrícia Chacon considerou que o processo não obedeceu aos prazos da Justiça Eleitoral e o julgou intempestivo (fora do prazo legal). A defesa recorreu ao TRE-AM, que, quase um ano depois, mandou o processo voltar à comarca para ser julgado porque havia obedecido os prazos legais. Desta vez, a juíza Patrícia Chacon se julgou suspeita. “Aí começou outra briga para saber quem era o juiz que ia julgar, porque a suspeição da magistrada não significava que o processo tinha que mudar de zona”, disse Benigno.
Em 2010, o processo mudou três vezes de relator passando pelas mãos de juízes da capital que acabaram por pedir para a ação ser transferida a outro magistrado pelo acúmulo de ações para julgar. Em dezembro, o pedido de cassação de Carlos Amora foi para a relatoria da juíza da 70ª Zona Eleitoral, Anagali Marcon Bertazzo.
“Ela recebeu a relatoria em dezembro e marcou a primeira audiência para janeiro. Mas a defesa entrou com um recurso de exceção de competência, que acaba por atrasar o julgamento. A juíza julgou a exceção e disse que era sim competente para o caso”, contou a advogada.
No dia 12 de abril de 2011, a juíza eleitoral foi a Itapiranga para a 1ª audiência. Foi surpreendida com um mandado de segurança do jurista Mário Augusto Marques, da Corte do TRE, impedindo a conclusão.
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