Assessoria do senador Eduardo Braga
Aprovada
no Senado
A
Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a Proposta de Emenda à
Constituição 18/2013, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE) e
relatada pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM), aprovou nesta quarta-feira (19)
por 12 votos a um o texto votado no Senado. A matéria agora será analisada em
dois turnos pelo plenário da Câmara. A proposta torna imediata a perda do
mandato parlamentar após condenação definitiva por improbidade administrativa
ou quando condenação criminal indicar tal pena.
A PEC
18/2013 reforça o propósito de garantir maior transparência do Congresso e
apurar com rigor crimes cometidos contra a administração pública. A proposta
altera o artigo 55 da Constituição Federal, que atualmente determina que a
perda de mandato deve ser decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado
Federal, por voto secreto e maioria absoluta. Independente de uma decisão da
Justiça pela cassação, a palavra final atualmente é do Legislativo.
O
relatório de Eduardo Braga, que também incluiu o voto aberto para cassação de
mandatos, foi aprovado no Senado no dia 11 de setembro passado. Segundo
informações da Agência Câmara, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves (PMDB/RN), disse que a PEC será votada em plenário no mês de
março. Na Comissão Especial da Câmara, a matéria foi relatada pelo deputado
Raul Henry (PMDB/PE).
Assessoria de Imprensa
61-3303-6228
Contatos: Brasília - Ciléia Pontes: 61-8124-3009
Manaus - Rodrigo Araújo: 92 -9116-2273
61-3303-6228
Contatos: Brasília - Ciléia Pontes: 61-8124-3009
Manaus - Rodrigo Araújo: 92 -9116-2273
Para mais
informações:
www.senadoreduardobraga.com.br
www.senadoreduardobraga.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente essa matéria.Comentários alheios ao assunto ou que agridam a integridade moral das pessoas, palavrões, desacatos, insinuações, serão descartados.