. Annyelle Bezerra . portal@d24am.com
Recurso é destinado para as obras de
unidades habitacionais que ficaram paradas após a falência do Banco Morada, em
2011. No Estado, 403 unidades deixaram de ser entregues.
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i ]A retomada da construção foi
publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 30. Foto: Elza Fiúza/ABr
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Manaus
- Os municípios do Amazonas com obras de unidades habitacionais paralisadas
desde a falência do Banco Morada, em 2011, e que tenham o interesse de concluir
a construção das casas populares, devem enviar até abril deste ano proposta
através de carta-consulta ao Ministério das Cidades (MCidades), informando a
situação atual das obras e o valor estimado para a finalização do
empreendimento. A retomada da construção, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) no último dia 30, contará com recursos do Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social (FNHIS).
No Amazonas, de acordo com a Portaria 45, dez municípios estão nesta situação após a intervenção do Banco Central do Brasil (Bacen), há três anos, totalizando 403 unidades a serem entregues a pessoas de baixa renda por meio do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Maués, com 60 unidades habitacionais em estágio de execução, é o município do Estado com o maior número de casas populares a serem concluídas e entregues, conforme o documento; seguido por Eirunepé com 59 ocorrências; Barreirinha e Manicoré com 56 cada; Anori e Ipixuna com 30 residências; Juruá com 29 unidades; Itamarati e Maraã com 28 e Apuí com 27 casas.
O cadastramento de proposta pelos Estados e municípios, na página eletrônica do Ministério das Cidades, teve início na última segunda-feira e segue até o dia 11 de abril.
Dados como a listagem dos beneficiários finais ou substituídos, quando couber; a especificação do estágio atual de execução e preservação das unidades habitacionais, com detalhamento dos serviços e obras de engenharia já realizados parcial ou totalmente, inclusive através de registros fotográficos; o relato dos serviços e obras de engenharia necessários para conclusão de cada uma das casas populares; e a estimativa do valor necessário para a conclusão de cada unidade habitacional integram a carta-consulta a ser encaminhada pelas prefeituras do Amazonas.
Os municípios interessados em concluir as obras devem ainda especificar de forma detalhada os custos do trabalho social e da contrapartida, que deverá contemplar a execução de obras de infraestrutura urbana, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem, pavimentação e iluminação pública, quando não disponíveis.
O Ministério das Cidades determina que as unidades habitacionais sejam concluídas e entregues aos beneficiários anteriormente contratados pelo Banco Morada, conforme a Portaria 472/2009. Casos os beneficiários não sejam localizados, o MCidades requer que os Estados e Municípios deem publicidade aos nomes através de jornais de grande circulação e outros meios de comunicação, providenciando, quando necessário, a substituição por novo beneficiário que se enquadre nas regras do Manual de Instruções da Ação Provisão Habitacional de Interesse Social.
Definidos os interessados e valor por operação, o Ministério deve autorizar a Caixa a firmar Termos de Compromisso, mediante a análise da documentação técnica, institucional e jurídica, nos termos do Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades, Projetos inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os projetos e orçamento para conclusão das unidades habitacionais devem ainda ser verificados pela Caixa, através de visita in loco, na fase de formalização dos Termos de Compromisso. Os repasses da União, por unidade habitacional são limitados a R$ 32 mil, sendo repassada aos Estados e municípios somente a parcela correspondente ao valor necessário para cobrir os custos remanescentes de obras a serem executadas.
Municípios interessados, diz AAM
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito do município de Boca do Acre, Iran Lima, informou que na maioria dos municípios as unidades habitacionais estão quase concluídas e que todos têm interesse de ser ressarcidos através dos repasses do FNHIS.
“Acredito que esse chamamento ainda nem tenha chegado ao conhecimento dos municípios do Amazonas, mas na maior parte deles, as casas estão com 90% das obras concluídas, uma vez que as construtoras que venceram a licitação arcaram com a construção, estando algumas até em situação difícil”, disse.
As unidades habitacionais são compostas por sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço com piso em cerâmica, pintura e instalações elétricas (com aterramento), hidrossanitárias e ponto de TV.
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