Manaus,
13 de fevereiro de 2014.
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| Deputado José Ricardo (PT) |
Os requerimentos convidando o presidente do
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam) e Procurador Geral de Justiça
do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Ari Jorge Moutinho e
Francisco Cruz, respectivamente, a prestar esclarecimentos sobre o andamento
dos processos e inquéritos envolvendo o prefeito de Coari foram protocolados
hoje (13) na mesa diretora da Assembleia Legislativa.
As solicitações de autoria do deputado José
Ricardo (PT) visam possibilitar a ambos os gestores dar informações mais
precisas sobre a tramitação das referidas ações dentro dos órgãos, uma vez que,
há anos tanto o Tjam quanto o MP-AM vem recebendo denúncias sobre o prefeito
daquele município, mas, até o momento a sociedade ainda não presenciou nenhum
julgamento destes processos e inquéritos.
“É preciso que seja explicado o porquê do descumprimento
dos prazos na apreciação destes processos. A lei estabelece os prazos
específicos a cada procedimento, e também as penalidades para quem não
cumpri-los, porém ninguém é penalizado. Quando o Judiciário não cumpre prazos
prejudica as pessoas que buscam a justiça, e aí já não é mais justiça é
injustiça”, questionou ele.
Nos últimos dias, a imprensa local tem
noticiado arquivamentos dos processos do prefeito de Coari por prescrição, ou
seja, por inércia durante certo lapso de tempo.
Meg Rocha
3183-4388/8244-3264
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