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| Senadora Sandra Braga (PMDB) Foto de arquivo |
A senadora Sandra Braga (PMDB/AM) obteve importante vitória em sua
articulação política para acabar com a cobrança de bandeiras tarifárias em
municípios isolados do Amazonas e da Amazônia. O relator da comissão mista do
Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 677/2015, senador Eunício
Oliveira (PMDB/CE), acatou duas emendas da senadora. Além da isenção do
pagamento das bandeiras em áreas isoladas ou ainda não estão totalmente
integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), Sandra Braga propôs que o
Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) defina os critérios para
adoção das bandeiras cobradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel).
O relatório da MP que pode baixar a tarifa de luz em 153 municípios de
mais cinco estados, além do Amazonas, foi lido nesta quinta-feira (24) por
Eunício Oliveira. Dos 62 municípios amazonenses, apenas Manaus está
totalmente integrada ao SIN. Pelas novas regras, portanto, somente os
consumidores da capital teriam que pagar a bandeira tarifária. Em defesa das
emendas, Sandra Braga disse que a cobrança nas localidades isoladas é injusta.
“Entendo que os municípios que não estão interligados, e muitos deles jamais
estarão, não devem pagar a bandeira tarifária. E isso não ocorre só no
Amazonas, mas também no Pará, Rondônia, Acre e até do Mato Grosso e
Pernambuco”, declarou.
