O vereador Júnior Leite (PTB) encaminhou ofício ao Senhor Delúbio Pereira da Silva, Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social.
Em nome dos cidadãos de Maués, o vereador solicita ao órgão, uma Auditoria no Fundo Único de Previdência do Município de Maués -
Segundo Leite, o fundo possuía em seus cofres, um valor aproximado de R$1.000.000,00 (hum milhão de reais) e que atualmente esse valor se resume em cerca de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
O ofício relata ainda, que o fundo previdenciário municipal, não possui lastro para atender a demanda de seus contribuintes, que cresceu em 2007, após realização de concurso público, mesmo assim, as reservas do fundo encolheu.
A Audioria solicitada pelo vereador, pede que a mesma seja feita nos anos 2007 a 2010, cuja administração é do atual prefeito Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva.
Os percentuais para o fundo, são descontados de todos os funcionários municipais ativos e contratados, entretanto, quando esse segurado procura amparo (benefício), ninguém sabe informar quem de fato, administra esse fundo. O mais grave é que todos os participantes do fundo, ao se aposentarem, não terão nenhum direito, pois a Previdência Social não registra nenhum recolhimento em favor desses servidores.
Em novembro de 2009, o vereador Júnior Leite já havia entrado com uma Notícia Crime contra o Prefeito Odivaldo Miguel, junto a Procuradoria Geral da República no Amazonas.
No documento é solicitado que seja aberto Inquérito policial para que as denúncias contra o Prefeito, sejam apuradas e que o mesmo, responda pelos crimes praticados e tipificados nos artigos 5º, Inciso XXXIV, alínea "a" da CF, combinado com o parágrafo 1º do Decreto-Lei nº. 201 de 27/02/67. Que seja ainda enquadrado no Código Penal, Art. 168-A . cuja pena varia de 02 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão. Por fim, o vereador solicita o ressarcimento aos cofres públicos municipais dos valores descontados dos funcionários municipais e não repassados ao INSS.
Outros segmentos da sociedade civil e representantes dos funcionários públicos do município, devem também, solicitar a intervenção do Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado e da União, para que esses órgãos fiscalizadores possam aclarar de uma vez por todas, a caixa preta que envolve o Fundo Previdenciário do Município.
É vergonhoso saber que somente um vereador está a frente desse caso, nenhum outro vereador entrou na briga em favor dos funcionário municipais, pois os rumores de malversação e apropriação indébita de verbas do fundo, já é público e notório na sociedade de Maués.
Esperamos que outros vereadores façam valer os seus mandatos que o povo os outorgou, que é os de defenderem os interesses da sociedade, não o interesse próprio ou do chefe do executivo municipal.
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