Extraído do INFORMATIVO SIMOCA
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
O QUE A PREFEITURA DE MAUÉS NÃO FEZ, A PRESIDENTA DILMA FARÁ.
Mesmo com recursos de mais de 82 milhões de reais recebidos do FUNDEB nos anos de 2007 a 2011, as Escolas da Zona Rural do Município de Maués, nunca receberam sequer uma demão de tinta, muito menos reformas. O povo interiorano sabe do abandono das escolas. Porém estas escolas receberam uma ajuda do Governo Federal, cada escola receberá R$ 12 mil reais para realizar estes reparos.
FATO VERGONHOSO
Já há comentários nas ruas que existe membros da base governista, que já estão procurando os getores destas escolas que serão contempladas com estes recursos. Eles espertinhos como são, estão oferecendo ajuda, como por exemplo” indicando empresas para realizarem tais reformas. Será que estão visando ganho político como JACAMIM? ou estão querendo ganho financeiro? Pois estas empresas devem ser ligadas aos espertinhos de plantão.
Veja abaixo mais detalhes sobre estes recursos FEDERAIS.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO Nº 28 DE 09 DE JUNHO DE 2011
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros a escolas públicas municipais, estaduais e distritais que tenham alunos matriculados no ensino fundamental em classes multisseriadas localizadas no campo, de acordo com as regras da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011.
Art. 1º Destinar, de acordo com as regras da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, recursos financeiros de custeio e de capital a escolas públicas municipais, estaduais e distritais, para contratação de mão-de-obra e outras despesas necessárias à 2 manutenção, conservação e pequenos reparos em suas instalações, bem como para aquisição de mobiliário escolar e outras ações de apoio com vistas à realização de atividades educativas e pedagógicas coletivas requeridas pela oferta de turmas organizadas sob a forma de multisseriação, que possuam Unidade Executora Própria (UEx), ainda não tenham sido beneficiadas com essa assistência pecuniária, estejam localizadas no campo (Zona Rural).
Qual o objetivo?
Promover ações voltadas para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas das redes municipais, estaduais e distrital que possuam alunos matriculados nas séries iniciais do Ensino Fundamental em classes multisseriadas localizadas no campo, conforme matrícula apresentada no CENSO ESCOLAR MEC/INEP 2010.
Qual a finalidade do recurso?
O PDDE Escola do Campo consiste no repasse financeiro por meio de transferência de recursos, nas categorias econômicas de custeio e capital, para contratação de mão-deobra e outras despesas necessárias à manutenção, conservação e pequenos reparos em suas instalações, bem como aquisição de mobiliário escolar e outras ações de apoio com vistas à realização de atividades educativas e pedagógicas coletivas requeridas pela oferta de turmas organizadas sob a forma de multisseriação.
Por que realizar estas ações?
Porque grande parte das escolas com classes multisseriadas localizadas no campo funcionam em prédios muito pequenos e inadequados em termos de ventilação, iluminação, cobertura e piso. Frequentemente estes estabelecimentos de ensino encontram-se em más condições de conservação, com goteiras, remendos e consertos realizados de forma improvisada. Esta situação causa risco aos estudantes e professores. Por outro lado, as condições de precariedade representam desestímulo para toda a comunidade escolar.
Qual o valor por escola? E Em que pode ser utilizado?
O valor destinado a cada escola é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), Os recursos devem ser utilizados 70% na categoria econômica de custeio (R$ 8.400,00) e
30% na categoria econômica de capital (R$ 3.600,00). Dos 70% destinados ao custeio, até
50% poderá ser utilizado na contratação de serviços de mão de obra (pedreiro, eletricista,
marceneiro, etc.).
Atenção: A contratação de serviços de mão de obra poderá gerar a necessidade de
recolhimento de impostos e contribuições. Com relação aos percentuais aplicáveis aos
tributos, recomenda-se que as dúvidas porventura existentes sejam esclarecidas junto ao
órgão contábil/financeiro da Prefeitura ou Secretaria de Educação da respectiva rede de
ensino a qual a escola esteja vinculada ou junto ao órgão ou entidade arrecadadora dos
respectivos tributos.
Exemplos de utilização dos recursos. Recursos de custeio 70% do total dos recursos
1. Obras de reparo nas paredes internas e externas (reboco, pintura, colocação de
rodapés, correção de rachaduras e infiltrações, colocação de azulejos nas partes frias – banheiro e cozinha etc.).
2. Realizar instalação de rede hidráulica.
3. Obras de reparo no piso (correção de falhas, rachaduras, buracos; nivelamento, colocação de revestimento etc.).
4. Obras de reparo ou de ampliação na rede hidráulica (substituição de encanamento, correção de vazamento, rachaduras etc.).
5. Obras de reparo nas janelas (substituição de vidros quebrados, colocação de fechaduras, tramelas, etc.).
6. Obras de reparo nos telhados (infiltrações, substituição de telhas quebradas, colocação de forro ou laje etc.).
7. Realizar instalação de rede elétrica (caixa de luz, fiação, interruptores, etc.).
8. Instalação de pias na cozinha e de louça nos sanitários (pias e vasos).
9. Obras de reparo ou de ampliação nas instalações elétricas (internalização de fiação aparente, substituição de fios desencapados ou deteriorados, substituição de lâmpadas etc.).
10. Reforma de equipamentos de cozinha (fogão a gás, geladeira etc.).
11. Reforma de mobiliário escolar (carteiras e mesas de alunos e professor, quadro, armário, estante etc.).
12. Pagamento de mão de obra (serviços de pedreiro, auxiliar de pedreiro, marceneiro, eletricista, bombeiro hidráulico etc.) em conformidade com as obras a serem realizadas. (limitado a 50% do valor de R$ 8.400,00 do custeio, ou seja, R$ 4.200,00 incluindo os impostos/contribuições)
13. Aquisição de Material escolar (cartolina, pincel atômico, lápis de cera, lápis de cor, tinta guache, papelão, cola, lápis, caneta hidrocor, papel sulfite branco, papel
sulfite colorido, celofane, crepom) para atividades pedagógicas coletivas desenvolvidas pela escola; utensílios (panelas, pratos, talheres).
14. Aquisição de material de construção (areia, brita, cimento, tijolos, telhas, tinta etc.).
15. Perfuração de poço artesiano ou cisterna no terreno da escola e colocação de bomba elétrica.
Recursos de CAPITAL 30% do total dos recursos
1. Aquisição de equipamentos para cozinha: fogão a gás, botijão, geladeira, prateleiras etc.
2. Aquisição de mobiliário escolar (carteiras e mesas para alunos, em conformidade com a idade e em observância às normas ergonômicas), mesa e cadeira para professor, quadro, armário, estante etc.
3. Aquisição de bomba elétrica para poço artesiano ou cisterna.
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