Matéria do Jornal A Crítica
Garantia é do juiz Vitor Liuzzi, relator do processo que investiga denúncia de uso de “Caixa 2” pelo deputado federal
Manaus, 12 de Novembro de 2011
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Os deputados federais Antônia Câmara, cassada pelo TRE-AC, e Silas Câmara, que será julgado pelo TRE-AM (Do jornal Tribuna do Acre)
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| Esposa do dep. Silas Câmara |
O processo de cassação do mandato do deputado federal Silas Câmara (PSD), movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por suspeitas de arrecadação e gastos ilícitos com uso de “caixa 2” nas Eleições 2010, deverá ser julgado ainda esse ano.
A afirmação é do juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Vitor Liuzzi, relator do caso. Pelos mesmos crimes o TRE do Acre cassou na noite de quinta-feira o mandato da deputada federal Antônia Câmara (PSD), mulher de Silas Câmara.
Na decisão, o Tribunal do Acre também condenou Silas a ficar três anos inelegível e só não pediu cassação do mandato porque o diploma de eleito do parlamentar é do Amazonas. Segundo o MPE o processo de cassação de Câmara está nas mãos da Polícia Federal (PF), para que sejam feitas novas perícias e não possui, até o momento, resultado conclusivo.
Questionado se a decisão do Tribunal do Acre poderia indicar uma direção para o julgamento no Amazonas, Vitor Liuzzi foi cauteloso e disse que “não tem como saber isso”. “Eu preciso analisar os autos. O que eu sei da decisão do Acre li na imprensa. A gente não pode se basear em reportagem. Não posso entrar no mérito se a decisão deles vai ou não influenciar no desfecho do processo aqui no Amazonas”, disse.
Na ação, o MPE pede explicações sobre o envio de R$ 472 mil ao Acre, 30 dias antes das eleições de 2010. O dinheiro era transportado em uma caixa de papelão por dois filhos do casal. A PF apreendeu a caixa no dia 6 de setembro quando eles se preparavam para sair do aeroporto em direção à sede da Igreja Assembleia de Deus.
No caso da mulher de Silas Câmara, a advogada Maria Benigno, que responde por cada um dos processos nos respectivos Estados de origem, disse que só espera a publicação do acórdão com a decisão.
“Nós iremos entrar com um embargo de declaração. Vamos pedir explicações do TRE do Acre que diga como uma decisão é nula e ao mesmo tempo pune a pessoa”, antecipou.
De acordo com a advogada, há 20 dias a mesma corte havia julgado ilícita a escuta feita pela PF, onde flagra o casal discutindo sobre um suposto esquema de envio de dinheiro, que o MPE diz que foi usado para compra de votos.
Além das gravações o tribunal se baseou em denúncias de distribuição de gasolina e, principalmente, na apreensão dos R$ 472 mil. De acordo com o conteúdo da escuta feita pela PF, o deputado chega a perguntar quanto a mulher precisa para não perder as eleições (veja boxe ao lado).
No processo, o MPE diz que Silas “operou e dirigiu decisões de campanha política bem como tramou a entrega de recursos financeiros à margem da contabilidade oficial” nas eleições. A advogada sustenta que a Constituição afirma que nenhuma prova ilícita pode ser admitida em processo. É nesse contexto que sairá a defesa da esposa do deputado..
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