Manaus, 03 de novembro
de 2015.
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| Deputados Luiz Castro e José Ricardo (Foto de arquivo) |
O deputado José Ricardo Wendling (PT), juntamente com Luiz Castro
(Rede), Alessandra Campêlo (PCdoB), Vicente Lopes e Wanderley Dallas, ambos do
PMDB, buscam as três assinaturas que faltam para
protocolar requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para investigar as
denúncias feitas pelo ex-secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra),
Gilberto de Deus, de que há um esquema de fraudes nos pagamentos de projetos/contratos
entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura
(Seinfra) e empresas para realização de obras no Amazonas. O documento precisa
da assinatura de um terço dos deputados para ser aceito na Casa.
Eles também apresentaram dois requerimentos, um para a
Mesa Diretora da Aleam e outro para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e
Legislação Participativa, convocando o ex-secretário da Seinfra a prestar
esclarecimentos sobre essas denúncias aos deputados. José Ricardo, que já
havia denunciado irregularidades em outras obras, como nas mais de 50 escolas
da Seduc no interior do Estado, que teriam sido pagas e não realizadas, também ingressará no Tribunal de Contas do Estado
(TCE) e no Ministério Público do Estado (MPE) pedindo investigação em mais
esses casos de corrupção.
Uma das principais denúncias do ex-gestor é de que o Governo
do Estado pagou R$ 9 milhões pela obra da Ponte do Pera, no Município de Coari,
que foi licitada por R$ 11,2 milhões, recebendo ainda aditivo de 2,7 milhões no
ano passado, chegando a R$ 13,9 milhões. E Gilberto de Deus disse que vistoriou
a obra e não está feito nem o equivalente a R$ 1,5 milhão.
“Obras pagas e não realizadas”
No
ano passado, de acordo com Gilberto de Deus, a Seinfra empenhou R$ 1,4 bilhão e
pagou R$ 1,2 bilhão. Neste ano, já foram empenhados R$ 549 milhões e pagos R$
238,8 milhões. E ele revelou que o Governo vinha pagando por obras não
realizadas; contratando empresas para fazer projetos básicos e executivos a
custos elevadíssimos para apresentarem “projetos montados”; e pagando por
serviços de fiscalização de obras desnecessários. No levantamento que fez, as
irregularidades podem ter resultado em prejuízo de mais de R$ 100 milhões.
“São
denúncias gravíssimas que devem ser investigadas e esta Casa não pode se calar.
A CPI é o instrumento que temos para apurar todos esses fatos, que são um
escândalo”, declarou José Ricardo, rebatendo declaração da base do Governo de
que essas denúncias não eram novidades e que algumas delas já estavam sendo
investigadas pelo Ministério Público. “Não tenho conhecimento de denúncias
anteriores. Estou ouvindo agora essas suspeitas de desvio de recursos públicos,
de obras pagas e não realizadas”, afirmou ele, questionando de que lado estão
os parlamentares que foram à tribuna hoje dizer que não irão aprovar pedido de
CPI.
Em
setembro deste ano, o Ministério Público de Contas (MPC) fez uma amostragem nos
352 contratos de obras da Seinfra com reflexos financeiros em 2013; e das 16
fiscalizadas, todas apresentaram irregularidades, recomendando ao TCE a
reprovação das contas deste órgão.
Para o deputado, o TCE
deveria ser o primeiro a se posicionar e querer investigar essas graves
denúncias, como também o MPE, que já se manifestou nesses últimos dias. “O
ex-secretário disse que 80% dos projetos têm irregularidades e isso deve ser
apurado. Porque estamos num momento em que o governador diz que não tem
dinheiro para reajustar os salários dos professores, dos profissionais da saúde
e dos policiais, além de atrasar o pagamento dos bolsistas da Fapeam, agentes
de portaria e de várias outras categorias. Mas parece ter dinheiro para pagar
empreiteira por obras não realizadas. Um completo absurdo”, enfatizou.
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