Manaus,
05 de novembro de 2015.
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| Dep. José Ricardo (PT) - Foto de arquivo |
Após
seu Projeto de Lei que prevê a realização de vistoria periódica nas escolas
da rede estadual ter sido rejeitado hoje (5) pelos deputados da base do
Governo, mesmo com todos os pareceres favoráveis nas comissões técnicas da
Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o deputado José Ricardo Wendling
(PT) afirmou que não desistirá de apresentar qualquer projeto de lei e de lutar
pela sua aprovação. “É um absurdo um parlamentar que votou favorável em uma
comissão dizer que agora votará contra seu próprio voto, por orientação do
líder do Governo. E o pior: que o voto político é maior do que o voto técnico”,
denunciou.
José
Ricardo irá recorrer na Justiça, se for necessário, quanto ao método de
votação da Mesa Diretora da Aleam, presidida hoje pelo deputado Belarmino
Lins (PMDB), que tem, seletivamente, “rasgado” o Regimento Interno da Casa,
quando se trata de projetos da oposição. “Foi visível o constrangimento de
alguns parlamentares, que pediam ao presidente que acatasse meu pedido de
retirada de projeto, que era regimental, para evitar essa vergonhosa votação”,
explicou o parlamentar.
Durante a votação desta manhã, o líder do
Governo, que havia pedido vista desse projeto na semana passada, manifestou-se
contrário à proposta, alegando que o mesmo gerava despesas ao Estado e que
infringia o artigo 165 da Constituição Federal, que trata das leis de
iniciativa do executivo, dentre elas, a que diz que é prerrogativa do
executivo, e não do legislativo, tratar da organização administrativa dos
órgãos e das leis orçamentárias. “Mas esse projeto recebeu parecer favorável
da Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças Públicas, demonstrando
ser legal a proposta. É uma interpretação errada do líder do Governo, porque
não estamos criando despesas ao Governo e damos um prazo de dois anos para a
Seduc fazer as vistorias por escola. E mais: o projeto prevê que poderá, e
não deverá, ser instituída uma comissão multidisciplinar para vistoriar essas
obras”.
O
deputado ressaltou ainda que irá lutar pela implantação desse projeto, porque
além de gerar economia ao Estado, melhora a estrutura das escolas e,
consequentemente, a qualidade da educação. “Continuarei visitando e
fiscalizando escolas, como sempre fiz, denunciando as irregularidades e
cobrando solução aos problemas. Porque, mais uma vez, parece que a educação
não é prioridade desse Governo. Um grande prejuízo aos estudantes e ajudando
a piorar ainda mais os indicadores educacionais”, disse ele, enfatizando que
não entende qual a dificuldade da
Seduc executar vistoria periódica nas escolas, já que em visita de uma hora
numa unidade educacional já elenca os vários problemas existentes.
Sobre o
Projeto
Essa
proposta determina a realização de vistorias periódicas nas estruturas
físicas das escolas da rede estadual de ensino. A avaliação deverá ocorrer a
cada dois anos, para garantir não apenas a segurança dos prédios, mas dos
estudantes e dos profissionais das unidades de ensino. O projeto visa também
a economia de recursos públicos, uma vez que a manutenção preventiva evitará
grandes intervenções.
De acordo com o projeto, a
avaliação poderá ser feita por uma comissão multidisciplinar constituída pelo
Poder Executivo composta por engenheiro, profissionais da educação, membros
do Conselho Estadual de Educação, membros do sindicato da categoria, e poderá
ser acompanhada também por cidadãos. A vistoria da comissão inclui desde o sistema elétrico, hidráulico,
climatização, equipamentos, muros, quadras esportivas, calhas, telhados,
condições de pintura, dentre outras áreas. Essa iniciativa já existe em outros municípios.
Assessoria de Comunicação
Cristiane
Silveira
(92)
8816-1862/ (92) 8209-7306
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