JUSTIÇA DETERMINA - CONCURSO ANULADO DA GESTÃO DE CARLOS ESTEVES, 13
SÃO CONVOCADOS PARA REINTEGRAÇÃO E OCUPAÇÃO DE SEUS CARGOS
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| Decisão Judicial-Relação dos nomes |
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| Despacho do Juiz |
Aldemir Bentes
Maués – A Justiça da 1ª Vara da
Comarca de Maués, expediu no último dia 14 de dezembro de 2016, Despacho,
determinando ao município de Maués que reintegre, de imediato, no prazo de 48
horas, os servidores dentro de seus respectivos quadros, sob pena de multa
diária de 5 mil reais se descumprir a determinação.
O concurso aconteceu na gestão de
Carlos José Esteves e assim que o prefeito que o sucedeu, Sidney Leite, assumiu,
anulou o concurso, demitindo quase mil pessoas, alegando que o concurso era
ilegal.
Desde essa época, os funcionários
demitidos lutam por seus direitos, muitos já faleceram, outros, estão em outros
empregos.
O juiz da 1ª Vara da Comarca de
Maués, Rafael Almeida Cró Brito, determina ainda em seu despacho “Julgo
procedente o pedido, extinguindo o processo nos
moldes do Artigo 269, I, do CPC, para anular o ato de dispensa dos
requerentes e determinar a reintegração em seus respectivos quadros, bem como o
pagamento de todos os vencimentos e demais verbas devidas que os autores
deixaram de auferir, contados do dia da dispensa até a efetiva reintegração,
tudo acrescido de juros e correção monetária”.
Com relação aos valores a que
fazem jus os requerentes, determino a intimação do patrono da autora para
apresentar os cálculos atualizados.
Maués, 14 de dezembro de 2016
Rafael Almeida Cró Brito – Juiz de
direito.
Em seu último programa de rádio,
Guaraná com o Prefeito, deste domingo, 18, o prefeito padre Carlos anunciou a decisão da
Justiça e pede que os convocados procurem o setor da Prefeitura para que possam
tomar ciência, providenciar os documentos e serem efetivados em seus cargos, os
13 convocados são os seguintes.
