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Manaus - O Chefe do Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo), promotor de Justiça, Fábio Monteiro, irá a Tabatinga para investigar denúncias de desvio de dinheiro público ligadas à administração do município. A cidade é a primeira este ano a receber a visita da promotoria, que já prepara um cronograma de investigações em outros cinco municípios do interior do Estado.
A administração de Tabatinga já vinha sendo alvo de denúncias desde o ano passado e uma visita já estava marcada para novembro mas foi adiada. Na época, as principais irregularidades a serem investigadas no município eram de desvio de verbas da saúde, contratação irregular de funcionários temporários, fraude em licitação, favorecimento nos processos licitatórios, desvio de verbas do fundo previdenciário e pagamento de aposentadoria a pessoas já falecidas. Monteiro evitou entrar em detalhes sobre as visitas ao interior para não comprometer as investigações.
Com este, chega a 84 o número de procedimentos investigatórios em andamento no CAO-Crimo, entre os realizados na capital e interior, referentes ao período de janeiro do ano passado até agora. Em 2012, foram encontradas irregularidades em pelo menos quatro municípios, Boa Vista do Ramos, Coari, Maués e Barreirinha.
Em Coari, as investigações do CAO-Crimo resultaram em uma denúncia ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra o ex-prefeito Arnaldo Mitouso e mais 27 pessoas ligadas à administração municipal por fraude em licitação - direcionamento de resultado e superfaturamento nos serviços - e contratação de empresas irregulares.
Um dos casos citados pelo MP-AM na denúncia é a contratação, em 2010, da microempresa Jonilton F. Amorim para prestar serviços de transporte fluvial escolar no valor de R$ 10,047 milhões. A empresa não preenchia os requisitos que exigia o edital de licitação.
No município de Boa Vista do Ramos, o CAO-Crimo constatou desvio de verbas destinadas à merenda escolar, reforma de escolas, e ainda fraude em programas do governo federal como o Bolsa Família, na gestão do ex-prefeito Elmir Lima (PSD). As investigações apontaram que mais da metade da população do município era beneficiada com o Bolsa Família. A denúncia foi encaminhada ao fórum do município, já que Elmir não é mais prefeito e não dispõe de foro privilegiado.
A administração de Tabatinga já vinha sendo alvo de denúncias desde o ano passado e uma visita já estava marcada para novembro mas foi adiada. Na época, as principais irregularidades a serem investigadas no município eram de desvio de verbas da saúde, contratação irregular de funcionários temporários, fraude em licitação, favorecimento nos processos licitatórios, desvio de verbas do fundo previdenciário e pagamento de aposentadoria a pessoas já falecidas. Monteiro evitou entrar em detalhes sobre as visitas ao interior para não comprometer as investigações.
Com este, chega a 84 o número de procedimentos investigatórios em andamento no CAO-Crimo, entre os realizados na capital e interior, referentes ao período de janeiro do ano passado até agora. Em 2012, foram encontradas irregularidades em pelo menos quatro municípios, Boa Vista do Ramos, Coari, Maués e Barreirinha.
Em Coari, as investigações do CAO-Crimo resultaram em uma denúncia ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra o ex-prefeito Arnaldo Mitouso e mais 27 pessoas ligadas à administração municipal por fraude em licitação - direcionamento de resultado e superfaturamento nos serviços - e contratação de empresas irregulares.
Um dos casos citados pelo MP-AM na denúncia é a contratação, em 2010, da microempresa Jonilton F. Amorim para prestar serviços de transporte fluvial escolar no valor de R$ 10,047 milhões. A empresa não preenchia os requisitos que exigia o edital de licitação.
No município de Boa Vista do Ramos, o CAO-Crimo constatou desvio de verbas destinadas à merenda escolar, reforma de escolas, e ainda fraude em programas do governo federal como o Bolsa Família, na gestão do ex-prefeito Elmir Lima (PSD). As investigações apontaram que mais da metade da população do município era beneficiada com o Bolsa Família. A denúncia foi encaminhada ao fórum do município, já que Elmir não é mais prefeito e não dispõe de foro privilegiado.
MAUÉS
Em Maués, o CAO-Crimo encontrou irregularidades na execução de obras no município. Entre elas um contrato de R$ 8,5 milhões pagos à construtora Socorro Carvalho para serviços de pavimentação em 112 ruas, que não foi realizado.
Barreirinha também foi alvo de investigações em 2012. No município, o CAO-Crimo constatou irregularidades na execução de um contrato para obras de pavimentação no valor R$ 4.776.870,95. A empresa contratada Plastic Flex já teria recebido 90% do valor do contrato, sem executar nem 20% do previsto.
Nesses dois últimos, as investigações ainda estão em andamento, segundo Monteiro.
O promotor informou, ontem, que as investigações do CAO-Crimo serão intensificadas este ano por causa da troca de prefeitos que não conseguiram se reeleger em 33 municípios do interior. “Há um número grande de novos prefeitos no interior, por isso vamos intensificar os trabalhos.
Monteiro disse ainda que esperava receber uma quantidade maior de denúncias, mas a expectativa é que o número aumente nos próximos meses. Em novembro do ano passado, o promotor disse que aguardava uma “enxurrada de denúncias” por conta da troca de prefeitos provocada pelo resultado das eleições.
Em Manaus, as investigações do CAO-Crimo constataram irregularidades em um contrato de R$ 98 milhões firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Consladel, responsável por serviços de trânsito, como a fiscalização eletrônica. O MP-AM recomendou a prefeituta a quebra do contrato.
Os culpados desses crimes devem ser exemplarmente punidos e, principalmente, os recursos desviados devem ser devolvidos, pois é dinheiro público que deve ser empregado na educação, saúde e outros serviços públicos, imprescindíveis para o bem da população.
ResponderExcluirDemetrius Pinheiro
advogado em Recife-PE.